No discurso na tomada de posse do XXI Governo Constitucional, o agora primeiro-ministro de Portugal, António Costa, prometeu um Governo que pautará a sua acção executiva pela "moderação" e rejeitou incorrer em qualquer tipo de "radicalização".

"Moderação será o programa" deste Governo, afiançou António Costa esta quinta-feira, 26 de Novembro, o primeiro dia em funções do novo Executivo socialista. O também secretário-geral do PS acrescentou ainda que "moderada será também a atitude deste Governo", que não seguirá nenhum tipo de tendência de "radicalização" na sua acção governativa. Até porque não é com "radicalizações" que o país irá progredir, atirou Costa.

A determinada altura do discurso, Costa dirigiu-se a Cavaco Silva para sublinhar que "a democracia é sempre capaz de gerar alternativas" e para realçar que este é "um Governo confiante" na "solidariedade parlamentar" que confere "legitimidade" ao Executivo agora empossado. E para "enfrentar os bloqueios à competitividade" da economia portuguesa, Costa garante que em breve terá lugar "a discussão do Programa do Governo, que faremos no tempo e no lugar próprio". Novamente em mensagem dirigida a Cavaco Silva, o primeiro-ministro lembrou que essa discussão é algo que "faremos na Assembleia da República". 

Sem "minimizar as dificuldades que temos pela frente (…) num tempo que todos sabemos ser de enormes incertezas", o chefe do Executivo agora empossado assumiu então o que designou de "dupla responsabilidade". Responsabilidade que se divide no prossecução do "diálogo e compromisso para que seja possível assegurar um Governo estável e duradouro" e na garantia de políticas que tenham como prioridade assegurar o "crescimento económico, a criação de emprego e a redução das desigualdades".

António Costa resume a importância de voltar a página da austeridade com base num "compromisso político maioritário" como a tarefa a cumprir por este XXI Governo Constitucional. Costa vinca que o principal resultado das eleições legislativas de 4 de Outubro foi uma "vontade genuína" de mudança de políticas.

Governo que decorre da vontade dos deputados

A determinada altura do discurso, António Costa fez questão de reforçar a legitimidade de um Governo que resulta da vontade de um "parlamento livremente eleito pelo povo [que] é tão plural como quem o elegeu". Foi então que o líder socialista voltou a referir-se à queda de um muro que colocava de fora das responsabilidades governativas os partidos da esquerda parlamentar: "A democracia portuguesa ficou refém demasiado tempo".

E novamente com o Presidente da República como pano de fundo, Costa afirmou que "o Governo provém da Assembleia da República e é perante a Assembleia que responde politicamente". Ainda assim, o primeiro-ministro assegurou "a máxima lealdade e cooperação institucional em relação ao Presidente".

Costa promete Governo amigo da Constituição

"Garantia" foi uma das expressões mais utilizadas por António Costa. O primeiro-ministro prometeu mesmo "um Governo de garantia", que respeitará a Constituição e os compromissos internacionais assumidos pelo país. Na decorrência daquilo com que "nos comprometemos no nosso programa" eleitoral, Costa garantiu também "finanças públicas equilibradas, a redução do défice orçamental e da dívida pública".

E apesar de dizer preferir concentrar-se no futuro e de reconhecer os "momentos muito duros" por que o país passou nos últimos anos, António Costa não deixou de apontar o dedo às políticas que deixaram "a nossa sociedade mais pobre e desigual e o país mais endividado" e às "pretensões inconstitucionais que querem pôr em causa os alicerces em que assenta o nosso Estado constitucional".

Porém, o líder do PS prefere deixar para a "história" o debate sobre se havia, ou não, alternativas às políticas seguidas pelo Governo de coligação PSD/CDS.

"Um tempo novo para Portugal"

Já em jeito de conclusão, e depois de reiterar que este é um Executivo que "nasceu da ideia de que não haveria alternativa à política seguida", o primeiro-ministro disse que "o espírito que anima este Governo é outro e bem diferente" e que passa por cumprir a "ambição" de um tempo novo para Portugal e para os portugueses".

Já a terminar, António Costa agradeceu ao agora ex-primeiro-ministro Passos Coelho e ao seu Governo "a dedicação e esforço" num período de grandes "dificuldades" e disse ainda obrigado a todos que de forma "generosa" aceitaram integrar este novo Executivo.

Com todos os notáveis ainda reunidos no interior do Palácio de Belém, António Costa afiançou que "é para servir Portugal que aqui estamos".

(Notícia actualizada às 18:00)