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PGR garante que analisa e investiga "todos os elementos" sobre Pedrogão

O Ministério Público separa o inquérito de Pedrógão Grande do processo sobre a vítima de atropelamento. Em comunicado, a PGR assegura às seguradoras o acesso ao processo para fins indemnizatórios.

Bruno Simão/Negócios
24 de Julho de 2017 às 14:29
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A Procuradoria-Geral da República garante que está e vai olhar para toda a informação adicional que venha a público sobre o incêndio de Pedrógão Grande. "Todos os elementos ora vindos a público, designadamente através da comunicação social, serão objecto de análise e investigação", indica o gabinete de imprensa esta segunda-feira, 24 de Julho.

 

A informação é emitida depois de notícias que dão conta uma contabilidade distinta - e mais elevada que a oficial -, que calcula em 64 as vítimas mortais do incêndio em Pedrógão em Junho passado. Sobre essas indicações adicionais, a PGR indica que "todos os que tenham conhecimento de quaisquer factos relacionados com os incêndios de Pedrógão Grande" devem enviar os dados ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Leiria.

 

É no DIAP de Leiria, "sob a direcção articulada da procuradora", Joana Marques Vidal (na foto), que estão a correr os inquéritos relacionados com Pedrogão. De um lado, há o inquérito onde "foram identificadas, até ao momento, 64 vítimas mortais". Do outro, foi apurada uma morte indirecta.

Os dois inquéritos

 

"O Ministério Público, no momento em que teve conhecimento do incêndio de Pedrógão Grande e suas consequências, instaurou inquérito nos termos legais, sendo as investigações desde logo iniciadas em estreita colaboração com a Polícia Judiciária (PJ) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) e o apoio do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) e das demais instituições envolvidas", assinala o comunicado de imprensa. É neste que se incluem as 64 vítimas directas da tragédia. 

 

Mas há um outro processo, em separado: "Foi ainda instaurado um outro inquérito com vista à investigação das circunstâncias que rodearam a morte de mais uma vítima no âmbito de um acidente de viação".

 

O Expresso noticiou no sábado que os 64 mortos oficiais são apenas os contabilizados por morte directa do incêndio, por inalação de fumo ou carbonizados. Contudo, adiantou haver pelo menos uma outra morte, referindo-se a uma pessoa atropelada enquanto fugia do fogo.

 

Seguradoras podem aceder a lista de vítimas

 

O Governo falou esta segunda-feira, 24 de Julho, sobre o processo. O primeiro-ministro António Costa e a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, recusaram qualquer autoridade na definição dos critérios para o cálculo, ainda que desvalorizando a estatística. A governante recusou a ideia de que há uma lista secreta com mais mortos na sequência do incêndio, acrescentando que a lista oficial de 64 mortes está sob segredo de justiça no âmbito do inquérito. No comunicado, a PGR refere que o inquérito, em que a directoria de Coimbra da Polícia Judiciária está a colaborar, confirma o segredo de justiça.

 

Nesta manhã, Constança Urbano de Sousa recusou a perspectiva de que as seguradoras não podem obter os nomes dos visados para cálculo de indemnizações, o que é corroborado pelo comunicado da PGR: "Para efeito de instrução de procedimentos de atribuição de pedidos de indemnização cível ou outros relativos ao exercício de direitos dos interessados, pode ser efectuado, nos termos dos artigos 86.º e 89.º do Código do Processo Penal, requerimento ao Ministério Público que autorizará o acesso aos autos, logo que possível, nos termos legais". 

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