O atual secretário-geral do PS revelou este domingo, no discurso de encerramento do congresso do PS, que pretender rever o acordo de rendimentos assinado no ano passado com os parceiros sociais e abriu a porta a uma reforma da Segurança Social que conte com uma maior diversificiação de receitas.

"O governo atual havia definido como meta o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 820 para 900 euros até 2026. Nós propomos que, no final da próxima legislatura, em 2028, o salário mínimo atinja, pelo menos, os 1000 euros", começou por dizer o novo líder socialista.

E explicou depois que, para tal, se for eleito primeiro-ministro, deverá "rever o acordo de rendimentos recentemente negociado em concertação social, de modo a que ao aumento do salário mínimo possa estar associado o aumento dos salários médios". Isto porque, enfatizou, "os salários de hoje são a base das pensões futuras".

Já antes o secretário-geral do PS tinha sinalizado uma rutura com o discurso que até aqui o primeiro-ministro António Costa tem levado a cabo: "Não queremos um país na média europeia", atirou. "Ambicionamos um país no topo: no topo da qualidade de vida, da segurança e da inovação. Não queremos ser a periferia do continente europeu", reforçou.

Pedro Nuno Santos adiantou também que, entre as propostas que apresentará aos eleitores a 10 de março estará uma reforma da Segurança Social que pretende "colocar à discussão e concretizar uma reforma das fontes de financiamento do sistema de segurança social, para que a sustentabilidade futura deste não dependa apenas das contribuições pagas sobre o trabalho".

Nesta fase do discurso, o líder do PS levantou a plateia presente na FIL, que aplaudiu efusivamente a proposta.

Isto porque, explicou, "a economia está em profunda transformação", onde "a automatização, a robotização e a inteligência artificial têm um enorme potencial para aumentar a produtividade, mas trazem desafios".

"Neste processo, muitos setores altamente lucrativos mas com poucos trabalhadores, deixam de contribuir para o sistema de segurança social tanto quanto poderiam e deveriam", atirou. 

Apoios mais dirigidos a alguns setores da economia
No discurso de encerramento do congresso do PS, na FIL, em Lisboa, Pedro Nuno Santos defendeu que "os sucessivos programas de incentivos em Portugal foram dos que sistematicamente apresentaram menos seletividade na União Europeia" e que "é tempo de ser claro e de fazer escolhas, porque governar é escolher". "Só conseguiremos transformar a economia com mais dinheiro para menos setores", afirmou.

Entre as medidas para a economia, o líder socialistas adiantou que o seu programa de governo deverá "apresentar, desde logo, um programa de desburocratização e simplificação, elaborado em diálogo e com a participação das empresas portuguesas, que reduza de forma substancial os obstáculos ao investimento".

Novas regras para atualização das rendas
Entre as medidas que o líder do PS prometeu está a revisão da fórmula de cálculo de atualização das rendas. "Nos últimos anos, as rendas tiveram grandes aumentos, insustentáveis para muitas famílias", recordou, lembrando depois que "o valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento subiu, em meia dúzia de anos, entre 2017 e os nove primeiros meses de 2023, mais de 60%".

"Para fazer face a esta situação, é nosso objetivo definir, com o INE, um novo indexante de atualização das rendas que tenha em consideração a evolução dos salários", revelou. 

E como funcionará tal cálculo? "Quando a inflação é igual ou inferior a 2%, a atualização das rendas continua a ser como ocorre hoje. Quando a inflação é superior a 2% a atualização das rendas terá de ter em linha de conta a capacidade das pessoas as pagarem, capacidade essa que é medida pela evolução dos salário", explicou Pedro Nuno Santos.

O objetivo é, explicou o secretário-geral socialista, "em anos de inflação elevada, a evolução das rendas não pode estar desligada da evolução dos salários".
 
Salário mais alto para professores em início de carreira
Pedro Nuno Santos prometeu também "aumentar os salários de entrada na carreira docente", "tornando, desta forma, a profissão de professor mais atrativa", revelou já quase na reta final do seu discurso no congresso socialista.

A afirmação surge dias depois de o ainda ministro da Educação, João Costa - que foi apoiante de Pedro Nuno Santos - ter dito

"nunca encontrarão uma declaração" sua "a dizer que há margem" para a reposição do tempo de serviço dos professorres.

Ainda na área da Educação, o líder socialista revelou que pretende dar "maior equilíbrio à carreira, reduzindo as diferenças entre os primeiros e os últimos escalões".

"A verdade é que não podemos esperar. Portugal não pode esperar. Queremos decidir", afirmou Pedro Nuno Santos a fechar o discurso, adiantando que "Avançar é resolver os problemas e responder às legítimas ambições dos portugueses"

"Avançar é modernizar o país, qualificar o emprego e tornar a economia mais sofisticada e mais diversificada; avançar é aumentar rendimentos e garantir justiça a quem trabalha e trabalhou toda uma vida", frisou, garantido que o pretende fazer "com convicção e "responsabilidade", "ambição e estabilidade". 

E lembrou: "Estabilidade não é inércia, não é paralisia, não é indecisão. Estabilidade é, antes, a capacidade de uma nova liderança manter um rumo disciplinado e em coerência com o passado e com os nossos valores, sem surpresas e sem ruturas."

O remoque ao PSD com falta de decisão no aeroporto e TGV
O segundo momento mais aplaudido no discurso de Pedro Nuno Santos foi quando o ex-ministro das Infraestruturas "a direita transformou a principal função de um político - tomar decisões - numa coisa negativa, errada, indesejada".

"É por isso que, depois de 8 anos na oposição, terão de estudar a solução para a alta velocidade, num país que já leva trinta anos de atraso em relação ao seu vizinho Espanha", começou por atirar o líder socialista.

Para logo de seguida ter colocado o dedo na ferida no que toca à localização do novo aeroporto de isboa: "depois de mais de 50 anos e 19 localizações, terão de criar um novo grupo de trabalho para estudar a localização de um aeroporto essencial para o desenvolvimento do país, para a sua adequada internacionalização".

Recorde-se que Pedro Nuno Santos chegou a ser desautorizado pelo primeiro-ministro ao publicar um despacho, no verão de 2022, que fixava como a construção de um aearoporto em Alcochete como a solução definitiva para resolver os problemas aeroportuários na área da Grande Lisboa.

Nessa altura, António Costa revogou o despacho do Ministério das Infraestruturas, justificando em comunicado que "a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao Presidente da República".

(Notícia atualizada pcom mais declarações e contexto 14h43)