A deputada do PCP, Rita Rato, criticou esta segunda-feira 25 de Abril, as sucessivas alterações à Constituição da República Portuguesa (que este ano cumpre 40 anos) mas defendeu que o afastamento do PSD e do CDS do Governo foi uma "vitória" do texto fundamental.

"Apesar das mutilações, a Constituição mantém-se como o garante de muitos direitos económicos sociais, políticos e isso é motivo para continuar a ser alvo de ataque", evidenciou Rita Rato na sua intervenção na sessão solene de comemoração dos 42 anos da Revolução de Abril no Parlamento.

Censurando as sucessivas alterações na Constituição que, defendeu, "resultaram sempre no empobrecimento do seu projecto social", disse no entanto que a chegada do Partido Socialista ao Governo com o apoio da esquerda parlamentar significou uma "vitória da Constituição no caminho da reposição de valores essenciais".

O PCP não deixou de voltar a apontar baterias aos quatro anos de governação PSD-CDS, alegando que o "desrespeito e a violação reiterada da Constituição se traduziu em empobrecimento", num período "doloroso" em que, afirmou, os portugueses "nunca baixaram os braços".

Numa altura em que o Governo prepara o envio do Programa de Estabilidade para Bruxelas, a deputada comunista insistiu ainda na rejeição das "imposições vindas da União Europeia que resultaram sempre em mais desigualdades sociais".

"Temos a obrigação de não desaproveitar nenhuma oportunidade para recuperar liberdades e direitos", afirmou, referindo-se ainda à "chantagem" das instituições europeias para tentar impedir o aumento do salário mínimo nacional.