Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento Finanças e Administração Pública vão solicitar às Finanças o acesso aos 61 anexos ao relatório da Inspecção-Geral de Finanças  à Lista VIP do Fisco, que não chegaram a ser enviados por terem elementos considerados confidenciais do ponto de vista da protecção de dados pessoais.

O relatório, recorde-se, considerou que os actos praticados por quem esteve envolvido na criação da Lista VIP no Fisco são "susceptíveis de integrar diferentes ilícitos, graus de culpa e de censura", pelo que os dirigentes e funcionários envolvidos deverão ser alvo de processos disciplinares. Foram indicados nomes em concreto e o mesmo relatório concluiu que não foram detectadas interferências políticas no processo de criação da Lista VIP.

O documento foi remetido ao Parlamento, mas foi desde logo alvo de críticas por parte da oposição por não incluir os cerca de 61 anexos onde constam, entre outros elementos, as transcrições das inquirições levadas a cabo pelos inspectores da IGF.

Esta quinta-feira, 11 de Junho, a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública deveria proceder à avaliação do relatório da IGF, mas a deputada socialista Isabel Santos argumentou que "há perguntas que se levantaram ao longo das audições, nomeadamente no relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados e que agora ficam por resolver", pelo que "era da máxima importância que a Comissão requeresse o acesso aos anexos, nomeadamente transcrições dos inquéritos".

Entre os aspectos ainda "por esclarecer", Isabel Santos referiu-se, em concreto, ao facto de o então director-geral da Autoridade Tributária, Brigas Afonso, ter mandado suspender o mecanismo da lista VIP e de, no dia seguinte, o chefe da segurança informática, Murojão Oliveira, "ainda levantar questões e dizer que aguardava mais elementos". "Mas elementos de quem, se o Director-geral já mandara suspender?", questionou a deputada, considerando que "não está claro no relatório se estas questões foram colocadas e quais as respostas obtidas".

"A responsabilidade administrativa fica apurada neste relatório, no entanto há muito mais matérias a apurar, nomeadamente a responsabilidade política", concluiu Isabel Santos.

Os deputados da Comissão decidiram, assim, solicitar o envio dos anexos com a sugestão de que sejam expurgados elementos confidenciais, como números de contribuintes, IP ou endereços de correio electrónico.