"Este relatório prova que a verdade vem sempre ao de cima e que não houve em momento algum qualquer interferência ao nível político quanto à chamada lista 'VIP'. Este relatório da IGF deixa preto no branco que o que houve, sim, foi um mecanismo que esteve temporariamente em funcionamento por iniciativa exclusiva de um dirigente da Autoridade Tributária", afirmou Vera Rodrigues aos jornalistas no parlamento.

A deputada sublinhou que essas conclusões contrastam com o que "a oposição foi insinuando no início do processo longo de audições no parlamento relativamente ao envolvimento do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais", o centrista Paulo Núncio.

Vera Rodrigues sublinhou que a Autoridade Tributária chegou a negar a existência da chamada lista 'VIP' quando questionada pelo Governo e que, portanto, os membros do Executivo, incluindo o primeiro-ministro, quando falaram desse procedimento fizeram-no com base nas informações que recebiam do Fisco.

"Desde o início afirmámos que era preciso aguardar serenamente por este relatório e que era preciso separar e fazer uma linha clara de diferença entre as insinuações e os factos. No decurso das audições, a oposição foi perdendo o seu discurso, foi ziguezagueando sobre os motivos e sobre um pedido de demissão que entendiam justificado do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais", disse.

Vera Rodrigues congratulou-se ainda com as medidas que serão tomadas, apontadas pelo relatório que "deixa claro que são precisos procedimentos adicionais relativamente à salvaguarda de direitos fundamentais num Estado de direito, o sigilo fiscal, o direito à protecção de dados pessoais, o direito à igualdade".

"Estes são princípios que também o CDS defendeu. Essa lista seria sempre ilegal, não há cidadãos de primeira e de segunda", declarou, comprometendo o CDS na Assembleia da República a dar "toda a cobertura legal para que tais procedimentos possam avançar o mais rapidamente possível".

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) recomendou hoje à Autoridade Tributária (AT) que instaure procedimentos disciplinares aos dirigentes envolvidos na criação da 'Lista VIP', considerando que os actos praticados podem representar "diferentes ilícitos, graus de culpa e de censura".

Nas conclusões divulgadas hoje na sua página oficial na Internet, a IGF confirma que funcionou no Fisco um sistema que monitorizava os acessos aos dados pessoais de quatro contribuintes - Presidente da República, Cavaco Silva, primeiro-ministro, Passos Coelho, vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

A IGF afirma que o sistema começou a funcionar ainda antes de um despacho de autorização do ex-subdirector-geral da AT José Maria Pires de 10 de Outubro e permaneceu activo por mais de dez dias depois do despacho do ex-director-geral da AT, António Brigas Afonso, que determinava a sua cessação, datado de 23 de Fevereiro.

A entidade, que é tutelada pelo Ministério das Finanças, afirma ainda que Brigas Afonso "não informou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais da existência e do funcionamento" da 'lista VIP', o que "se traduziu numa informação incorrecta à tutela".