A Assembleia da República marcou uma nova sessão legislativa para 29 de Julho de modo a fornecer a oportunidade para, nessa data, serem aprovados diplomas centrais da reforma do Estado em conformidade com os resultados de um eventual entendimento de salvação nacional entre os três maiores partidos políticos.

A decisão de estender o calendário do Parlamento, que deveria ter a última sessão no próximo dia 24 antes da pausa de Verão, e marcar um plenário extraordinário para dia 29 de Julho, foi tomada na conferência de líderes que decorreu nesta quarta-feira. A decisão surgiu após um pedido do Governo e da maioria PSD/CDS-PP, que mereceu a concordância do PS, mas os protestos do PCP e do BE.

Em causa estarão, no imediato, os diplomas sobre a requalificação e o aumento do horário de trabalho na Função Pública. Se a votação final global ocorresse depois das férias dificilmente os diplomas entrariam em vigor antes do final do ano. Dos prazos depende o impacto orçamental dos dois diplomas, que o memorando estima em 224 milhões de euros este ano. Além disso, um eventual adiamento pode comprometer o nível de adesão às rescisões por acordo, que arrancam em Setembro.

Carlos Zorrinho, líder da bancada socialista, justificou a decisão de prolongar o calendário parlamentar com o desejo de que a Assembleia da República possa dar sequência e tradução prática ao que eventualmente resulte do processo de entendimento político entre os três maiores partidos, desencadeado na sequência do apelo do Presidente da República.

“Não usamos as regras para procurar fazer demagogia e boicotar processos de compromisso importantes”. “Estamos de boa-fé neste processo” e “com a intenção muito marcada de ter resultados benéficos e positivos para os portugueses”, assegurou Zorrinho, precisando que, neste momento, continua porém a ser prematuro avançar se o acordo de salvação nacional se traduzirá em “muito, pouco ou nada”.

“O Parlamento não pode ficar indiferente à dinâmica política e ao apelo do Presidente da República”, afirmou Luís Montenegro, líder da bancada social-democrata. Por outro lado, “quem está de boa-fé não pode forçar o fecho de processos legislativos que estão no âmago” da reforma do Estado. A sessão extraordinária de 29 de Julho poderá assim permitir que se vote, num outro contexto de entendimento político, diplomas "que têm que ver com a administração pública e com a reforma do Estado", que estão em trabalho de especialidade nas respectivas comissões parlamentares.

(notícia actualizada às 13h50, corrigindo que a sessão extraordinária foi marcada com a concordância do PS)