Marques Mendes classificou hoje de "gravíssimo" o facto de o Governo ter "desobrigado" os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de efectuarem três declarações – para o TC, para a PGR e para a Inspecção de Geral de Finanças – tal como é definido para os gestores públicos.

O Governo "desobrigou" os gestores da Caixa destas três exigências, pelo que das "duas uma: ou isto é um lapso e tem de ser corrigido, ou isto é intencional e é gravíssimo", afirmou o comentador na SIC.

Para o ex-líder do PSD, este facto é "gravíssimo, porque foi omitido até hoje por quem fez a lei; gravíssimo que passemos a ter um regime de excepção para a Caixa que ninguém compreende; gravíssimo porque é trocar a transparência pelo secretismo, o escrutínio pela opacidade. Alguém tem de explicar isto e com rapidez", afirmou.

Os gestores públicos têm actualmente que fazer três declarações: uma para o TC (declaração de rendimentos), outra para a PGR (sobre incompatibilidades e impedimentos) e uma terceira para a Inspecção Geral de Finanças (sobre participações que detenham em qualquer empresa). Segundo Marques Mendes, o Decreto-lei que foi implementado para permitir a nomeação da actual gestão da CGD retira esta três exigências, uma alteração que terá "passado despercebida a quase toda a gente".

Sobre a polémica relacionada com o salário do presidente da CGD, Marques Mendes assinala que "tem de haver equilíbrio e bom senso". Neste "caso concreto não houve esse equilíbrio. Pelo que veio a público, o anterior Presidente da Caixa ganhava por ano cerca de 200 mil euros; e o actual irá ganhar mais de 400 mil. Eu diria que nem 8 nem 80".