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Mário Centeno: Constitucional deverá aceitar cortes salariais no Estado em 2016
O Tribunal Constitucional não deverá levantar qualquer obstáculo à extensão, por mais um ano, dos cortes de salários na Administração Pública, diz Mário Centeno, que lê no último acórdão uma disponibilidade para aceitar uma redução de rendimentos até ao final do procedimento dos défices excessivos - que formalmente só termina em Junho de 2016.
04 de Maio de 2015 às 00:01
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O que vos leva a crer que o Tribunal Constitucional permitirá manter os cortes salariais na Função Pública ainda em 2016?
A interpretação é simples: o Tribunal Constitucional abriu excepções sustentado em grande medida na existência do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). Se tudo acontecer como previsto, o PDE é levantado em Julho de 2016, pelo que em 2017 terminará o corte. [Do
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