Em dois anos e meio de mandato, o actual Governo criou 27 comissões, grupos de trabalho, conselhos ou unidades técnicas. Para o Executivo a constituição destas estruturas enquadra-se numa "lógica de economia de meios e de máxima eficácia, e rigor de resultados". E reclama que o anterior Governo criou mais.

A discriminação de todas as estruturas foi feita pelo gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa numa resposta aos deputados do PSD divulgada no site do Parlamento esta terça-feira. Na resposta é possível contabilizar, ao todo, 27 comissões, grupos de trabalho, conselhos ou unidades técnicas em funcionamento na actual legislatura.

Contudo, o gabinete da ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, diz que, comparando com a anterior legislatura, "as iniciativas do actual Governo se revelam em número inferior", assinalando que durante os quatro anos de governação PSD/CDS foram criadas, "pelo menos, 26 estruturas de igual natureza".

É esta a resposta do Governo às questões dos deputados social-democratas. Na pergunta, Jorge Paulo Oliveira e Duarte Pacheco escreviam que "sendo normal a constituição destes organismos, a sua proliferação, dispersão por diferentes ministérios, aliado ao desconhecimento público do trabalho que produzem, alimentam a ideia de que são criados por tudo e por nada".

"Os cidadãos não fazem ideia de quantos destes organismos estão constituídos, a cada momento, nem para que servem", criticavam os deputados do PSD.

Estruturas sobre incêndios ou questões económicas destacam-se

Para que servem estas estruturas? Para o Governo este é um "valioso instrumento de auxílio à boa decisão e execução das políticas públicas quando estão em causa domínios de especial tecnicidade, interdisciplinaridade e complexidade". As 27 estruturas têm maioritariamente origem nos 17 Ministérios deste Executivo, sendo algumas delas interministeriais.

Em Outubro do ano passado, por exemplo, foi criada a estrutura de missão para a instalação do Sistema de Gestão Integradas de Fogos Rurais, após os incêndios que invadiram o país, liderada pelo engenheiro Tiago Martins de Oliveira. Nesta área existe também o Programa de Revitalização do Pinhal Interior criado no início deste ano.

No Ministério das Finanças, por exemplo, destaca-se o grupo de trabalho para a identificação de possíveis irregularidades na entrada de combustíveis no território nacional e o grupo de trabalho com a missão de promover uma análise da fiscalidade que incide sobre a energia. Além disso, existe um grupo de trabalho que avaliar o impacte da tributação das bebidas açucaradas.

Na área económica existe ainda a unidade de missão para a valorização do interior e a estrutura de missão para a capitalização de empresas. A lista completa do gabinete da ministra da Presidência pode ser consultada através do site Parlamento.

É preciso ressalvar que esta contabilização oficial do Governo pode pecar por defeito. Por exemplo, a recém-criada estrutura de missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde não consta da lista. Além disso, foi constituído um grupo de trabalho para avaliar o impacto económico da alteração da taxa do IVA para 13% na prestação de serviços de alimentação e bebidas e outro grupo de trabalho para avaliar os benefícios fiscais. Também esses dois grupos não estão listados.