Notícia
Governo estuda isenção de contribuições para a Segurança Social nos concelhos mais afetados pelos incêndios
Está a ser avaliado um conjunto de medidas que passam por apoios imediatos às famílias e empresas dos locais mais fustigados pelos fogos florestais do último mês. Para os municípios está a ser estudada a abertura de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal.
O Governo está a estudar a isenção e o adiamento de contribuições para a Segurança Social nos concelhos mais afetados pelos incêndios florestais das últimas semanas, avaliando ainda outras medidas de apoio imediato a empresas e famílias destas localidades.
"No âmbito da área do trabalho, solidariedade e segurança social, [estão a ser avaliadas] medidas de apoio às famílias, para fazer face a despesas necessárias à sua subsistência ou à aquisição de bens imediatos e inadiáveis, e aos equipamentos de resposta social, e medidas excecionais de isenção e diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social", lê-se na resolução do Conselho de Ministros que declara a situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela, publicada esta segunda-feira em Diário da República.
O diploma aponta outras medidas de apoio que serão financiadas por fundos nacionais e europeus, mas sem especificar em concreto essas iniciativas. Por exemplo, no "âmbito da economia", o Executivo está a estudar "medidas de apoio ao turismo e às demais áreas de atividade económica afetadas, para aumentar a resiliência e a competitividade dos territórios". Para os municípios, está a ser avaliada a "abertura de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal para a recuperação de equipamentos públicos". Para a agricultura, estão a ser ponderados "apoios à reposição do potencial produtivo agrícola das explorações agrícolas afetadas".
No imediato, o Governo pediu o levantamento, nos próximos 15 dias, dos estragos causados pelos fogos das últimas semanas, tal como tinha anunciado a ministra da Presidência na passada quinta-feira, 25 de agosto, depois da reunião do Executivo. Trata-se da "inventariação dos danos e prejuízos provocados pelos incêndios rurais registados no mês de agosto de 2022 no Parque Natural da Serra da Estrela, bem como pelos incêndios registados nos concelhos com área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 ha ou a 10 % da respetiva área", refere o diploma.
"No âmbito da área do trabalho, solidariedade e segurança social, [estão a ser avaliadas] medidas de apoio às famílias, para fazer face a despesas necessárias à sua subsistência ou à aquisição de bens imediatos e inadiáveis, e aos equipamentos de resposta social, e medidas excecionais de isenção e diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social", lê-se na resolução do Conselho de Ministros que declara a situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela, publicada esta segunda-feira em Diário da República.
No imediato, o Governo pediu o levantamento, nos próximos 15 dias, dos estragos causados pelos fogos das últimas semanas, tal como tinha anunciado a ministra da Presidência na passada quinta-feira, 25 de agosto, depois da reunião do Executivo. Trata-se da "inventariação dos danos e prejuízos provocados pelos incêndios rurais registados no mês de agosto de 2022 no Parque Natural da Serra da Estrela, bem como pelos incêndios registados nos concelhos com área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 ha ou a 10 % da respetiva área", refere o diploma.
De acordo com a estimativas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas arderam "cerca de 22.000 hectares do Parque Natural da Serra da Estrela, com os concelhos, da Guarda (10.112 hectares, 14 % da área total do concelho) e de Manteigas (6.300 hectares, 52 % da área do concelho) a serem os mais afetados.
Da área percorrida pelo incêndio, "16% tem utilização agrícola, 10% correspondem a águas interiores, 33% a floresta, 20% a matos e pastagens, 9% tem utilização urbana e 12% é improdutiva", refere o despacho do Governo.
