Notícia
Governo escolhe "situação económica e financeira" para tema do debate quinzenal
A discussão desta terça-feira no Parlamento deverá ser dominada pela polémica dos últimos dias sobre a Taxa Social Única (TSU).
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16 de Janeiro de 2017 às 17:58
O Governo escolheu a "situação económica e financeira" para tema do debate quinzenal desta terça-feira na Assembleia da República com o primeiro-ministro, numa discussão que deverá ser dominada pela polémica dos últimos dias sobre a Taxa Social Única (TSU).
O debate será aberto pelo primeiro-ministro, António Costa, seguindo-se, por esta ordem, as intervenções do PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN e PS.
O acordo obtido pelo Governo socialista e parceiros sociais em Dezembro na concertação social, à excepção da CGTP, previa uma subida do Salário Mínimo Nacional para 557 euros -- já em vigor - e a descida da Taxa Social Única em 1,25 pontos percentuais.
No entanto, PCP, BE e PEV já anunciaram que irão suscitar a apreciação parlamentar do decreto que o Governo deverá aprovar sobre a descida da TSU. Na semana passada, o PSD anunciou que irá votar a favor dos diplomas destes partidos, o que, na prática, inviabilizaria a descida da TSU.
No fim de semana, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, justificou a posição do seu partido por o Governo PS querer tornar regra uma medida que o anterior Governo PSD/CDS-PP adoptou de forma temporária, em vez de seguir a solução preconizada pelos sociais-democratas de fazer depender os aumentos do Salário Mínimo Nacional (SMN) da produtividade das empresas.
"Não peçam o nosso apoio para isso. Se dentro da maioria não se entendem para resolver este problema e forem os próprios partidos da maioria a levar a questão à Assembleia da República, o nosso voto não têm. Isso que fique claro", afirmou o presidente do PSD.
Pelo PS, a secretária-geral adjunta Ana Catarina Mendes desafiou o PSD a esclarecer até ao próximo debate parlamentar de que lado está e que caminho quer trilhar o partido, que acusou de desrespeito pela concertação social.
"O que está em causa neste momento é saber de que lado está o PSD, se está a favor de um acordo e do respeito pela concertação social", afirmou Ana Catarina Mendes, sublinhando que num "acordo é sempre preciso uma negociação e que fique a contento de todas as partes".
O último debate quinzenal realizou-se a 22 de Dezembro, foi aberto pelo PSD e centrou-se igualmente em questões económicas, como a solução encontrada pelo Governo para os lesados do papel comercial do BES.
Nesse debate, o Partido Ecologista "Os Verdes" considerou que a proposta do Governo em sede de concertação social de descer a TSU violaria as declarações conjuntas assinadas entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV para a formação do actual executivo, perspectiva negada pelo primeiro-ministro.
"Não é assim, porque está no programa do Governo que iríamos propor à concertação social, anualmente, uma trajectória de convergência para o salário mínimo. É isso que estamos a fazer", sustentou António Costa, numa altura em que ainda não era conhecido o acordo de concertação social.
O debate será aberto pelo primeiro-ministro, António Costa, seguindo-se, por esta ordem, as intervenções do PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN e PS.
No entanto, PCP, BE e PEV já anunciaram que irão suscitar a apreciação parlamentar do decreto que o Governo deverá aprovar sobre a descida da TSU. Na semana passada, o PSD anunciou que irá votar a favor dos diplomas destes partidos, o que, na prática, inviabilizaria a descida da TSU.
No fim de semana, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, justificou a posição do seu partido por o Governo PS querer tornar regra uma medida que o anterior Governo PSD/CDS-PP adoptou de forma temporária, em vez de seguir a solução preconizada pelos sociais-democratas de fazer depender os aumentos do Salário Mínimo Nacional (SMN) da produtividade das empresas.
"Não peçam o nosso apoio para isso. Se dentro da maioria não se entendem para resolver este problema e forem os próprios partidos da maioria a levar a questão à Assembleia da República, o nosso voto não têm. Isso que fique claro", afirmou o presidente do PSD.
Pelo PS, a secretária-geral adjunta Ana Catarina Mendes desafiou o PSD a esclarecer até ao próximo debate parlamentar de que lado está e que caminho quer trilhar o partido, que acusou de desrespeito pela concertação social.
"O que está em causa neste momento é saber de que lado está o PSD, se está a favor de um acordo e do respeito pela concertação social", afirmou Ana Catarina Mendes, sublinhando que num "acordo é sempre preciso uma negociação e que fique a contento de todas as partes".
O último debate quinzenal realizou-se a 22 de Dezembro, foi aberto pelo PSD e centrou-se igualmente em questões económicas, como a solução encontrada pelo Governo para os lesados do papel comercial do BES.
Nesse debate, o Partido Ecologista "Os Verdes" considerou que a proposta do Governo em sede de concertação social de descer a TSU violaria as declarações conjuntas assinadas entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV para a formação do actual executivo, perspectiva negada pelo primeiro-ministro.
"Não é assim, porque está no programa do Governo que iríamos propor à concertação social, anualmente, uma trajectória de convergência para o salário mínimo. É isso que estamos a fazer", sustentou António Costa, numa altura em que ainda não era conhecido o acordo de concertação social.
