O diploma, que abre uma grave crise com o poder central, foi assinado pelo conjunto do Governo da Catalunha (Generalitat de Catalunya), num gesto simbólico destinado a marcar a união do executivo perante a ameaça de processos judiciais contra os seus membros.

A assinatura do documento ocorreu poucas horas depois da aprovação pelo parlamento regional do projecto de lei para a realização de um referendo independentista na Catalunha, aprovado pelo voto a favor de 72 deputados.

O Governo de Madrid já anunciou que considera o referendo ilegal e que o irá combater no Tribunal Constitucional, referindo que está ferido de inconstitucionalidades graves ao meter em causa a unidade do Estado espanhol.

Os parlamentares independentistas, maioritários desde 2015, inscreveram no texto do projecto de lei a convicção de que "o povo da Catalunha é uma entidade política soberana".

Para garantir que o referendo se realizará na data marcada, os deputados manifestaram até disponibilidade para aprovar um "regime jurídico excepcional", que prevalecerá sobre todas as normas que possam entrar em conflito com o projecto lei, o que na prática significa um aviso e um desafio sério às instituições espanholas.

Os independentistas reclamam há muito tempo um referendo sobre a independência da Catalunha, em moldes semelhantes aos que foram realizados no Quebeque (Canadá) e na Escócia (Reino Unido).

Em 2014, os independentistas organizaram uma "consulta simbólica" sob a forma de referendo não vinculativo na Catalunha, em que participaram 2,3 milhões de pessoas, oitenta por cento das quais se pronunciaram pela independência.