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Rajoy avisa independentistas catalães: "Ninguém liquidará a democracia"
A menos de um mês do previsto referendo na Catalunha, o chefe de Governo espanhol avisa os políticos catalães e garante que fará cumprir a lei para impedir a eficácia da consulta pública.
02 de Setembro de 2017 às 15:56
O primeiro-ministro espanhol garante que o Estado central actuará "com toda a força da lei" para impedir a realização do referendo independentista da Catalunha, marcado para 1 de Outubro e que o Governo fará cumprir a lei "sem levantar a voz e sem entrar em nenhum confronto estéril, como pretendem os soberanistas."
O aviso foi deixado este sábado, 2 de Setembro, por Mariano Rajoy, que considerou a consulta pública "ilegal" e que pretende "liquidar a Constituição e a soberania nacional".
Em causa está, desde logo, a submissão prevista para esta semana pelos independentistas da lei do referendo no parlamento catalão sem, afirma Rajoy, dar a possibilidade à oposição de debater e alterar a proposta ou de a levar ao Conselho de Garantias Estatutárias, que vela pela adequação das leis ao Estatuto de Autonomia da Catalunha e à Constituição.
"Ninguém liquidará a democracia espanhola. (…) Tenham a total e absoluta certeza," assegurou em declarações num encontro do Partido Popular em Valencia, citadas pelo El País e pelo Expansión.
O Governo recordou os parlamentares que a aprovação da lei do referendo pode levar à sua inabilitação para o cargo e mantém todas as opções sobre a mesa, incluindo a de "obrigar" o governo catalão a cumprir a lei, através do artigo 155 da Constituição.
Este é o "artigo mais explosivo" da lei fundamental, como o define o El País, aquele que permite ao Estado intervir para obrigar as autoridades de uma Comunidade Autónoma ao cumprimento das leis, depois de esgotadas todas as vias de controlo. Nunca foi usado e a sua invocação deve ser feita "cuidadosamente motivada e fundada no direito."
Além da lei do referendo (que pretende dar legalidade à consulta pública), o Governo pretende ainda recorrer da submissão da lei da transitoriedade jurídica e fundacional da república, que pressupõe a criação de uma constituição para a Catalunha e é apresentada pelos Junts pel Sí e pela CUP (Candidatura de Unidad Popular).
O aviso foi deixado este sábado, 2 de Setembro, por Mariano Rajoy, que considerou a consulta pública "ilegal" e que pretende "liquidar a Constituição e a soberania nacional".
"Ninguém liquidará a democracia espanhola. (…) Tenham a total e absoluta certeza," assegurou em declarações num encontro do Partido Popular em Valencia, citadas pelo El País e pelo Expansión.
O Governo recordou os parlamentares que a aprovação da lei do referendo pode levar à sua inabilitação para o cargo e mantém todas as opções sobre a mesa, incluindo a de "obrigar" o governo catalão a cumprir a lei, através do artigo 155 da Constituição.
Este é o "artigo mais explosivo" da lei fundamental, como o define o El País, aquele que permite ao Estado intervir para obrigar as autoridades de uma Comunidade Autónoma ao cumprimento das leis, depois de esgotadas todas as vias de controlo. Nunca foi usado e a sua invocação deve ser feita "cuidadosamente motivada e fundada no direito."
Além da lei do referendo (que pretende dar legalidade à consulta pública), o Governo pretende ainda recorrer da submissão da lei da transitoriedade jurídica e fundacional da república, que pressupõe a criação de uma constituição para a Catalunha e é apresentada pelos Junts pel Sí e pela CUP (Candidatura de Unidad Popular).
