Face à troca de acusações entre Werner Hoyer e a Comissão Europeia, no que se refere às razões para o atraso da libertação de uma linha de crédito de mais de mil milhões de euros destinada às PME portuguesas, os eurodeputados socialistas do Parlamento Europeu tomaram a iniciativa de pedir um esclarecimento ao executivo comunitário, segundo o comunicado de imprensa do Partido Socialista.

A delegação socialista portuguesa refere as declarações de Werner Hoyer, segundo as quais " há mais de mil milhões de euros a taxas de juro atractivas, destinados às PME, que estão travados na burocracia de Bruxelas, onde linhas de crédito comparativamente baratas têm de passar pelo crivo da Direcção-geral da Concorrência, liderada pelo espanhol Joaquin Almunia", valor este que seria utilizado pelas PME portuguesas, contribuindo para o crescimento económico do país e para a criação de emprego.

“No ano passado, assinámos um contrato muito inovador de financiamento que está travado na Comissão Europeia por questões de concorrência. Precisamos de ultrapassar este obstáculo muito rapidamente porque o dinheiro está à espera no nosso banco. São mais de mil milhões de euros que poderiam ser desembolsados de um dia para o outro se a Comissão Europeia concordasse”, afirmou o presidente do BEI, ontem, em Paris, em declarações à RTP/Antena 1.

Bruxelas não deixou as acusações sem uma resposta. Antoine Colombani, porta-voz do comissário da Concorrência, Joaquin Almunia, enviou uma nota onde explica que a questão está relacionada com uma “insistência” do BEI e não pelas regras da Comissão.

“O BEI aumentou os seus requisitos para assegurar que não corre riscos nos empréstimos a países da UE, incluindo para as linhas de crédito que já estavam garantidas no passado. Isto tem um impacto directo nas condições exigidas nos empréstimos a Portugal. Estes requisitos adicionais, que representam exigências suplementares aos bancos em termos de colateral, levaram as autoridades portuguesas a considerar garantias estatais aos bancos portugueses, substituindo assim o colateral adicional requerido pelo BEI”, afirmou o responsável em comunicado.

“Os atrasos nos empréstimos do BEI a Portugal advêm da insistência do BEI de que não vai garantir novos empréstimos até que todos os financiamentos existentes cumpram com os requisitos mais elevados do BEI. Não estão relacionados com o controlo das ajudas do Estado levado a cabo pela Comissão”.

Os deputados socialistas consideram “inaceitável que mais de mil milhões de euros não estejam a ser utilizados por falta de entendimento entre as instituições que têm o dever de colaborar entre si”. Edite Estrela, presidente dos socialistas portugueses no Parlamento Europeu, considera que “estas acusações entre o BEI e a Comissão Europeia proferidas na praça pública não dignificam as instituições europeias e afastam os cidadãos".

A delegação socialista pretende, assim, saber quais as razões para este atraso e para quando prevê a Comissão Europeia que a linha de crédito possa entrar em vigor.

Em Dezembro do ano passado, o BEI e a República Portuguesa assinaram um acordo inovador, de “garantia de carteira”. Segundo explicou então o ministro das Finanças Vítor Gaspar, Portugal concedia uma garantia de Estado, irrevogável, por 20 anos, a uma carteira de crédito de até 2,8 mil milhões euros; e, com esta garantia, o BEI poderia cobrir a sua exposição de 5 mil milhões de euros a Portugal e criavam-se condições para um aumento dessa exposição de mil milhões de euros para “novas operações”.