O Estado não vai prestar garantias na venda do Novo Banco nem vai perder sequer uma parte dos 3.900 milhões de euros emprestados ao Fundo de Resolução para o Novo Banco. A garantia foi dada esta tarde por António Costa, depois de a líder do Bloco de Esquerda ter perguntado se o Executivo aceitará cobrir contingências futuras do Novo Banco para facilitar a venda ao fundo Lone Star.

"O Estado em caso algum perderá os 3.900 milhões de euros, ou qualquer parcela desse valor", afiançou António Costa. Mesmo que o Novo Banco seja vendido abaixo desse valor. "O facto de ser vendido a valor inferior não exonera os bancos do que têm de pagar ao Estado, que são seguramente os 3.900 milhões", reiterou o primeiro-ministro, durante o debate quinzenal desta tarde. "Beneficiando aí do pagamento da Lone Star ou dos seus próprios recursos, que têm de pagar, têm de pagar", acrescentou ainda.

O prazo de pagamento poderá ser longo, admite Costa. "A única coisa que ficou estabelecida para o conjunto do sistema bancário foram as condições de pagamento, que permitiram estabilizar o impacto nos balanços dessa resposta contingente. Foi o que foi feito e dessa verba teremos de tratar", antecipou.

Quanto às garantias públicas na venda do Novo Banco, Costa também as afastou, por duas vezes. "O Governo definiu três regras" para a venda da instituição: só deve haver "alienação" a quem "assegurasse a continuidade duradoura do banco, que ele não seja desmantelado e se mantenha ao serviço da economia e dos portugueses"; que "não haja garantias do Estado"; e que seja a solução "menor impacto tenha na estabilização do sistema financeiro".

Catarina Martins insistiu. "A minha pergunta é sobre um critério político prévio: se o Fundo Lone Star exigir ao Fundo de Resolução uma garantia, o Governo afinal admite dar garantias?". Costa reafirmou que não. "Repetirei o que disse. Entre as três regras que o Governo definiu, uma delas é a não concessão de garantias por parte do Estado, e essa regra não sofreu qualquer alteração", sublinhou.

Novo Banco deve ficar na esfera do Estado, defende BE

A coordenadora do Bloco de Esquerda não ficou convencida. "Não disse nada sobre as garantias do Fundo de Resolução, e serão garantias públicas durante 20 anos. O processo de resolução do Novo Banco já custou 3900 milhões", insistiu. E voltou a defender que o Novo Banco não deve ser vendido.

"Se o Novo Banco for nacionalizado, mesmo que exija 750 milhões de recapitalização, ficaríamos protegidos de perdas futuras. Para dar sentido ao investimento de 3.900 milhões", explicou. Se assim não for, "tudo indica que esta venda será como a do BPN ao BIC: vamos perder duas vezes dinheiro com o mesmo banco". Até porque o fundo Lone Star é "um fundo abutre que vai liquidar tudo o que puder no menor espaço de tempo".