O carácter de exclusividade de que se revestem as negociações que existem, neste momento, entre o Banco de Portugal, o Governo e a Lone Star dificulta uma decisão sobre a nova oferta em cima da mesa pelo Novo Banco, da parte da britânica Aethel Partners.

"O Banco de Portugal decidiu seleccionar o potencial investidor Lone Star para uma fase definitiva de negociações, em condições de exclusividade, com vista à finalização dos termos em que poderá realizar-se a venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco". Este comunicado do supervisor presidido por Carlos Costa, datado de 20 de Fevereiro, colocou em cima da mesa apenas um potencial comprador, a Lone Star, deixando para trás o consórcio Apollo/Centerbridge e os chineses do Minsheng.

Agora, conforme deu conta o Negócios esta segunda-feira 27 de Fevereiro, está em cima da mesa uma carta de intenções, que entrou no Ministério das Finanças na passada sexta-feira, dia 24, em que a britânica Aethel Partners, de Ricardo Santos Silva e Aba Schubert, anuncia querer comprar o Novo Banco.

A companhia sediada em Londres oferece até 3 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução, accionista único do Novo Banco, ainda que sujeitos a condicionalismos como os relacionados com a litigância, e compromete-se em injectar mil milhões no capital do banco liderado por António Ramalho. Mais pormenores não existem, nomeadamente qual a base para avaliar o banco neste montante.

De qualquer forma, os números – que comparam com os mil milhões de capitalização do Novo Banco propostos pela Lone Star e com um número inferior a 750 milhões de pagamento ao accionista Fundo de Resolução – não são passíveis de ser negociados pela equipa liderada por Sérgio Monteiro.  

Isto porque decorrem as negociações exclusivas com a Lone Star, que envolvem o Governo e a Comissão Europeia e que, à partida, podem terminar em dois destinos: a aceitação da oferta do fundo de "private equity" americano, que deixou cair a exigência da garantia estatal que o Executivo não estava disposto a aceitar; ou o encerramento das conversações sem sucesso por desentendimento entre os intervenientes. É ao Governo liderado por António Costa que cabe a palavra final nas negociações.

Aethel não está disponível para ligar-se à Lone Star

Falhando as negociações, o Banco de Portugal tem ainda a margem de recuo para as propostas finais do consórcio americano e do grupo chinês no âmbito do concurso que contou com o Deutsche Bank como assessor financeiro.

Não é claro, contudo, se a Aethel poderá aí entrar na corrida pelo banco herdeiro do Banco Espírito Santo. Porque não entrou no concurso desde o início. Ou seja, poderá ter de se associar a outro potencial comprador. Foi, aliás, essa a resposta do Banco de Portugal quando se soube que a Aethel, escolhida para ficar com o Efisa, estava interessada no Novo Banco. Mas, segundo informações obtidas pelo Negócios, a Aethel Partners não está disponível para se juntar à Lone Star.

Regras podem mudar

De qualquer forma, não é claro se, efectivamente, a Aethel não poderá entrar no processo. No caderno de encargos disponível no site do Fundo de Resolução, que orientou o processo de alienação do Novo Banco, "qualquer regra adicional sobre o procedimento de venda estratégica aprovada pelo Banco de Portugal será divulgada em devido tempo aos investidores que se encontrarem a participar no procedimento de venda estratégica no momento em causa".

"O Banco de Portugal reserva-se no direito de, de modo discricionário e a todo o tempo, modificar as regras do procedimento de venda estratégica, ou mesmo de o cancelar, designadamente, no caso de o Banco de Portugal vir a decidir seguir um outro procedimento de venda com vista a atingir a maximização do valor a obter com a alienação do Novo Banco", assinala o documento do Fundo de Resolução. Aliás, em Outubro, já houve uma rectificação do caderno de encargos para a venda em mercado do Novo Banco (o procedimento que decorria em paralelo), numa altura em que o Minsheng Financial entrou no processo de alienação do Novo Banco.

Mesmo não havendo negociações, o regulador pode olhar para a carta de intenções da Aethel para tentar perceber a proposta e quais as garantias de que a mesma possa efectivamente concretizar-se.

Neste momento, a Aethel Partners, de Ricardo Santos Silva e Aba Schubert, não faz comentários. Da mesma forma, não foi possível obter uma reacção do Banco de Portugal. O Ministério das Finanças não faz comentários. As mesmas posições que já tinham assumido no domingo.