"Qualquer membro do Governo que se encontre perante um conflito de interesses, atual ou potencial, deve tomar imediatamente as medidas necessárias para evitar, sanar ou fazer cessar o conflito em causa, em conformidade com as disposições do presente Código de Conduta e da lei".

A regra está descrita no Código de Conduta do Governo, assinado pelo primeiro-ministro, e é destacada pelo Correio da Manhã a propósito da empresa que Montenegro fundou - a Spinunviva - tendo em junho passado a quota à mulher, que é sócia maioritária, e aos filhos.

Um dos objetos sociais da empresa é o negócio de compra e venda de imóveis, e Montenegro é casado em comunhão de adquiridos, colocando-se a questão do potencial conflito de interesses a propósito da lei dos solos, alterada em novembro. 

"O primeiro-ministro está a violar o Código de Conduta do seu próprio Governo", diz João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cíviva, ao CM.

Ouvido pelo jornal, o primeiro-ministro tem afastado a existência de qualquer conflito de interesses e recusado mudar o objeto social da empresa.

"A inclusão no objeto social da compra e venda de propriedades em si não gera conflito de interesses. Essa possibilidade existe para qualquer membro do Governo ou deputado, tenha ou não empresas, ou tenha ou não familiares com empresas", alega Luís Montenegro.