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Costa: descida do IVA é "solução" para reduzir preço dos combustíveis
No Parlamento, o primeiro-ministro reconheceu que as mexidas no ISP não são "a chave" para baixar os preços dos combustíveis, mas que essa é uma das poucas medidas fiscais que o Governo pode implementar sem ter um Parlamento em funções. Descida do IVA é "solução" ideal, diz.
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O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta terça-feira que a descida do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) não é a "chave" para travar a subida dos preços dos combustíveis. O líder do Executivo considera que a redução do IVA deve ser o caminho a seguir e frisa que o Governo está limitado na ação por não haver ainda Parlamento.
"A intervenção em matéria fiscal que produz mesmo efeito [para baixar o preço dos combustíveis] é ao nível do IVA, porque é um imposto em que a receita varia em função do aumento de preços. O ISP é um valor fixo e é absolutamente indiferente, para a receita do ISP, se o preço [dos combustíveis] sobe ou baixa", referiu António Costa, no debate preparatório do Conselho Europeu, no Parlamento.
Face a isso, António Costa afirmou que, se o preço da gasolina e gasóleo voltar a aumentar, pode dar-se o caso de as pessoas passarem a consumir menos, o que fará com que a receita do ISP diminua. "O ISP não é o problema nem a chave para a solução. A solução está em descer a taxa do IVA", argumentou.
"Temos mexido no ISP porque é a ferramenta que o Governo pode, neste momento, utilizar sem que o Parlamento esteja em funcionamento e sem ter de ir pedir autorização à Comissão Europeia", disse.
Com a tomada de posse da Assembleia da República prevista para a próxima semana, o primeiro-ministro realçou que espera contar com "novas ferramentas" para controlar a subida dos preços dos combustíveis e que "é do entendimento do Governo que, neste momento, se justifica transitoriamente, enquanto se verificar a evolução anómala dos mercados, uma descida da taxa de IVA sobre os combustíveis".
"Não nos basta a autorização da Comissão Europeia para baixar a taxa do IVA. É preciso uma Assembleia da República que esteja em pleno funcionamento, visto que a matéria fiscal é da sua competência exclusiva. E nós ainda não temos uma Assembleia da República instalada", sustentou.
António Costa acrescentou, no entanto, que uma eventual descida do IVA será sempre "temporária" porque "não há margem para invertermos a política energética". "O nosso problema é precisarmos mesmo de acelerar o investimento nas energias renováveis, porque são elas que nos libertam da dependência externa e da volatilidade dos preços no mercado internacional. Não vamos mudar estruturalmente uma política, vamos alterá-la conjunturalmente", concluiu.
"A intervenção em matéria fiscal que produz mesmo efeito [para baixar o preço dos combustíveis] é ao nível do IVA, porque é um imposto em que a receita varia em função do aumento de preços. O ISP é um valor fixo e é absolutamente indiferente, para a receita do ISP, se o preço [dos combustíveis] sobe ou baixa", referiu António Costa, no debate preparatório do Conselho Europeu, no Parlamento.
"Temos mexido no ISP porque é a ferramenta que o Governo pode, neste momento, utilizar sem que o Parlamento esteja em funcionamento e sem ter de ir pedir autorização à Comissão Europeia", disse.
Com a tomada de posse da Assembleia da República prevista para a próxima semana, o primeiro-ministro realçou que espera contar com "novas ferramentas" para controlar a subida dos preços dos combustíveis e que "é do entendimento do Governo que, neste momento, se justifica transitoriamente, enquanto se verificar a evolução anómala dos mercados, uma descida da taxa de IVA sobre os combustíveis".
"Não nos basta a autorização da Comissão Europeia para baixar a taxa do IVA. É preciso uma Assembleia da República que esteja em pleno funcionamento, visto que a matéria fiscal é da sua competência exclusiva. E nós ainda não temos uma Assembleia da República instalada", sustentou.
António Costa acrescentou, no entanto, que uma eventual descida do IVA será sempre "temporária" porque "não há margem para invertermos a política energética". "O nosso problema é precisarmos mesmo de acelerar o investimento nas energias renováveis, porque são elas que nos libertam da dependência externa e da volatilidade dos preços no mercado internacional. Não vamos mudar estruturalmente uma política, vamos alterá-la conjunturalmente", concluiu.
