O CDS quer que todas as empresas fixadas no interior que criem emprego paguem uma taxa de IRC de 10%. Esta ideia será apresentada esta sexta-feira pelos centristas no âmbito de um debate parlamentar sobre actualidade e integra um conjunto de medidas com que o partido liderado por Assunção Cristas se propõe criar um estatuto fiscal para o capaz de captar pessoas, empresas e investimento para o interior.  

Só atendendo a estas três dimensões é possível "desenvolver e fixar pessoas no interior", garante ao Negócios a deputada centrista Cecília Meireles.

A aplicação de uma taxa de 10% de IRC serviria para substituir a taxa de 12,5% actualmente aplicada aos primeiros 15 mil euros de matéria colectável, o que circunscreve este benefício fiscal a pequenas e médias empresas.

Esta proposta é menos arrojada do que a intenção, anunciada mas não formalizada, do Governo de garantir "reduções substanciais do IRC, podendo chegar até uma colecta zero, em função do número de postos de trabalho", segundo palavras do primeiro-ministro António Costa.

Por outro lado, a ideia dos centristas aproxima-se da medida proposta pelo Movimento pelo Interior que propõe uma taxa de IRC de 12,5% para todas as empresas do interior, independentemente da respectiva dimensão.

Sobre a hipótese de o CDS querer concorrer com o Movimento pelo Interior, composto por personalidades ligadas ao bloco central (PS e PSD), Cecília Meireles lembra que "o CDS apresentou o estatuto fiscal para o interior há mais tempo". Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2018, os centristas apresentaram, pela deputada Cecília Meireles, uma proposta de criação de uma comissão destinada a trabalhar no sentido da elaboração de um estatuto fiscal para o interior.

Sobre o facto de CDS, Governo e Movimento pelo Interior coincidirem na apresentação de medidas de revitalização das zonas mais desertificadas do país, a deputada Cecília Meireles não considera que haja qualquer atropelamento ou sobreposição mas a constatação da necessidade de fazer algo: "estamos todos a ver o mesmo problema", sustenta.

Ainda no que diz respeito às propostas que o CDS vai colocar em debate no Parlamento no que concerne a um regime fiscal mais favorável para as empresas, os centristas sugerem que "possa ser total" a dedução dos lucros que sejam reinvestidos.

Limiares de admissão mais baixos para investimentos realizados no interior (Regime Contratual para o Investimento e Benefícios Fiscal Contratual ao Investimento Produtivo) e "condições mais favoráveis" para investimentos no interior previstos nos Sistemas Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFID) são outras medidas que o CDS vai colocar a discussão no plenário desta sexta-feira.

Dedução fiscal do custo das portagens para residentes no interior

Já no quer diz respeito ao favorecimento das famílias com residência fiscal no interior, o CDS propõe que possam ser deduzidos à colecta todos os "custos de transporte". Ou seja, a despesa com portagens, bilhetes de comboios ou combustíveis poderia ser deduzida em sede de IRS.

Também em sede de IRS, o partido liderado por Cristas defende que os contribuintes que residam no interior beneficiem de um desconto de 50%. No entanto, precavendo o impacto de tal medida na receita orçamental, o CDS contempla a possibilidade desta medida ser aplicada "de forma gradual no médio prazo".

O CDS sugere mais medidas de discriminação positiva das famílias residente nas zonas do interior do país: aumento até 15% da participação variável dos municípios do interior relativamente à devolução de IRS aos munícipes; revisão das deduções à colecta de IRS em despesas com educação e habitação; aumento da isenção de IMI dos prédios urbanos para habitação própria e permanente.

Este conjunto de propostas não será ainda alvo de votação no Parlamento, que só em Setembro irá pronunciar-se sobre a matéria, numa votação que será feita proposta a proposta.