Canalizar os benefícios fiscais apenas para  investimentos no interior do País, obrigar todos os novos serviços públicos a fixarem-se no Interior e direccionar a investigação das instituições de ensino superior para os sectores com maior potencial de desenvolvimento local.  Estas são algumas das propostas que integram o roteiro preparado pelo "Movimento pelo Interior", um grupo de notáveis com ligações ao PSD e ao PS que quer liderar o debate pela revitalização das regiões economicamente mais desfavorecidas.

O primeiro esboço preparado pelos três coordenadores sectoriais – Miguel Cadilhe na área fiscal, Jorge Coelho para a ocupação do território e Pedro Lourtie para a educação – está pronto e passou para as mãos de Álvaro Amaro (PSD, presidente da Câmara da Guarda), Rui Santos (PS, edil de Vila Real) e Silva Peneda (ex-ministro do PSD), que terão agora de aprofundar e dar coesão às diferentes propostas.

O caminho até à apresentação final do pacote ainda exigirá muito trabalho, dado o carácter "radical" que o grupo pretende imprimir ao documento e pela necessidade de aprofundamento e concretização de algumas das medidas apresentadas.

Na área da educação, uma das que carece de maior densificação, é proposta a articulação entre as diferentes instituições de ensino superior  de cada região. Pedro Lourtie, ex-secretário de Estado do Ensino Superior, quer criar plataformas regionais que favoreçam a criação e captação de empresas para o interior, direccionando a investigação académica para o  desenvolvimento do tecido produtivo e das potencialidades das regiões.

Estado deve virar-se para o Interior
Nas políticas do território, o grupo liderado por Jorge Coelho, ministro nos governos liderados por António Guterres, propõe por exemplo que todas as direcções-gerais, institutos e serviços públicos que venham entretanto a ser criados sejam obrigatoriamente instalados no interior.

Mais do que isso, sugere também que os serviços e instituições cuja transferência não cause problemas ao seu normal funcionamento sejam deslocalizados para as áreas mais desfavorecidas e de menor densidade demográfica. Um exemplo lançado é a mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra, ideia também defendida por Rui Rio, líder do PSD.

Benefícios fiscais só para quem precisa
Na fiscalidade, as ideias passam sobretudo por reforçar ou redireccionar alguns dos actuais benefícios fiscais ou regimes especiais para o interior do País. Sem propor novas figuras tributárias ou novos incentivos, Miguel Cadilhe, ex-ministro das Finanças, propõe por exemplo que a actual taxa de IRC de 12,5% passe a ser aplicada a todas as empresas do interior, independentemente da sua dimensão.

O economista também propõe que a panóplia de benefícios fiscais ao investimento só sejam atribuídos a projectos empresariais que se fixem no interior do País, (ver texto ao lado com propostas mais detalhadas). Complementarmente, e para atrair quadros qualificados, é proposto que os trabalhadores oriundos do estrangeiro ou do litoral do país, passem a beneficiar de uma taxa fixa de 20% de IRS durante um período de 10 anos. 

São estas as ideias que dão forma ao documento final que só ficará fechado próximo da conferência nacional apontada para a segunda quinzena de Maio, em Lisboa, e que precedem a sua entrega ao primeiro-ministro e ao Presidente da República.

Discussão antiga, impulso renovado
A necessidade de apostar mais em políticas de coesão territorial, que reduzam o fosso entre o litoral e o interior é uma discussão recorrente e ainda sem materialização. Agora, abre-se uma nova janela de oportunidade provocada pela tragédia dos incêndios, pela chegada de Rui Rio à negociação de um pacto alargado sobre a descentralização e pela pressão exercida por Marcelo Rebelo de Sousa.