O Movimento pelo Interior resulta de uma ideia de Álvaro Amaro, presidente da Câmara da Guarda e líder dos Autarcas Social-Democratas, que depois convidou o socialista Rui Santos, edil de Vila Real. Trata-se de um movimento inorgânico que se irá extinguir depois de 18 de Maio, dia em que é feita a apresentação formal das propostas de valorização do interior numa cerimónia que terá lugar no Museu dos Coches, em Lisboa.

A reunião dos promotores e coordenadores que decorreu esta sexta-feira, em Viseu, culminou um trabalho que se prolongou durante perto de meio ano, com várias conferências que percorreram o país a fim de dar e receber contributos para revitalizar o interior. O documento apresenta medidas divididas em três pilares, tendo cada uma destas ficado a cargo de um coordenador convidado pelo movimento: política fiscal (Miguel Cadilhe), ocupação do território (Jorge Coelho), e educação (Pedro Lourtie).  

A menos de duas semanas da cerimónia em que o Movimento pelo Interior vai apresentar formalmente as medidas radicais de valorização e revitalização do interior ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, o Negócios elenca, com base num documento final a que teve acesso, o conjunto de 24 propostas que constam do documento aprovado numa reunião à porta fechada que decorreu na passada sexta-feira.

Política Fiscal

- Eliminação do limite de 15 mil euros de matéria colectável para que a chamada taxa de IRC do interior (12,5%) seja aplicável a todas as empresas destas regiões do país;

- Tornar o Regime Contratual de Investimento (RCI) – destinado a grandes investimento iguais ou superiores a 25 milhões de euros – exclusivo do interior;

- Tornar exclusivos do interior os seguintes regimes já existentes: Benefício Fiscal Contratual ao Investimento Produtivo e o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. E alongar a vigência de ambos até 2030;

- Eliminar, apenas para empresas do interior, os limites de dedução à colecta do IRC e os limites de dimensão da empresa e investimento relacionados com o actual regime de Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos;

- Melhorar apenas para as empresas do interior o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial, eliminando tanto os limites à dedução à colecta de IRC como os limites ao volume de despesa;

- Atrair cérebros tornando exclusivo do interior o actual regime especial de IRS por 10 anos, de forma a captar e manter quadros científicos, técnicos ou artísticos que garantam valor acrescentado, abrangendo não apenas pessoas vindas doe estrangeiro mas também oriundas do Litoral do país,

- Permitir que os apoios estatais dados no âmbito de fundos europeus ao interior passem do máximo actual de 25% para o máximo de 45% que é aplicável à Região Autónoma dos Açores.

Ocupação do Território

- Majorar em 10% a contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação dos funcionários deslocalizados durante o período de prestação do serviço no interior;

- Majoração em 25% da contagem do tempo de trabalho para efeitos de progressão na carreira dos funcionários que sejam deslocalizados para o interior;

- Majoração para o dobro dos subsídios de parentalidade e abono de família;

- Atribuir aos funcionários deslocalizados um subsídio no valor equivalente a um salário anual, a ser pago em cinco prestações anuais consecutivas;

- Deslocalizar para cidades do interior 25 serviços públicos a funcionar em Lisboa que tenham pelo menos 100 funcionários por cada serviço. Deslocalização feita a um ritmo de dois serviços por ano, num processo a iniciar em 2020;  

- Sediar no interior do país todos nos novos serviços públicos. Qualquer serviço público criado que não seja localizado no interior deve ter como justificação uma razão de interesse público;

- Deslocalizar para as regiões do interior os serviços de "back-office" dos serviços públicos que se mantiverem em Lisboa;

- Tornar obrigatória a realização de uma avaliação de impacto territorial de todos os projectos de investimento público considerados estruturantes. Objectivo da medida é evitar ou mitigar eventuais impactos negativos relacionados com a coesão territorial ou sustentabilidade do território.

Educação

- Elevar dos actuais 11% para 25% o número de estudantes nas instituições de ensino superior do interior, processo a decorrer em três legislaturas (12 anos). Objectivo deve ser alcançado através de alterações aos sistemas de acesso e distribuição de vagas, que devem sofrer reduções significativas nas instituições das grandes cidades;

- Criação de Escolas de Pós-graduação no interior mediante o envolvimento de várias instituições de ensino superior tendo em conta diferentes especializações;

- Criar uma marca internacional em cada um dos agregados regionais de ensino superior, para atrair estudantes, docentes e investigadores internacionais;

- Incentivos à atracção de estudantes e jovens investigadores para o segundo e terceiro ciclos;

- Reforçar o número de bolsas bem como a sua tipologia. O exemplo referido passa por alargar a bolsa Mais interior também a estudantes do segundo ciclo;

- Capacitação de unidades de investigação no interior através de linhas de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI). Criação de entidades multilaterais entre instituições de ensino, empresas e administração pública com objectivo de criar e estimular a criação de emprego qualificado no interior;

- Linhas de apoio a projecto de inovação social com a colaboração de parceiros privados e públicos a fim de tornar mais eficiente o ensino no interior e melhorar o rendimento escolar;

- Apoio a programa integrados de desenvolvimento através de parcerias entre as autarquias, associações empresariais e agências de captação de investimento;

- Promoção de relações transfronteiriças entre Portugal e Espanha com o desenvolvimento de programas de mobilidade e criação de linhas de financiamento de projectos de investigação e desenvolvimento (I&D), ou do alargamento de programas de ensino e de investigação conjunta relacionados com a transferência e partilha de tecnologia.