Notícia
Movimento pelo Interior entrega hoje propostas a Marcelo e Costa. Conheça todas as medidas
É esta sexta-feira que decorre a cerimónia em que o Movimento pelo Interior entrega o pacote de propostas para revitalizar as regiões de baixa densidade ao Presidente da República e ao primeiro-ministro.
Depois deste acto formal o Movimento pelo Interior extingue-se, deixando nas mãos do Governo a eventual aplicação das medidas propostas. O movimento foi uma ideia do presidente da câmara da Guarda, o social-democrata Álvaro Amaro, a que se juntou depois o edil de Vila Real, o socialista Rui Santos.
Aos proponentes juntaram-se ainda os três coordenadores das áreas consideradas determinantes para inverter o ciclo de erosão em curso do interior: Miguel Cadilhe (política fiscal), Jorge Coelho (ocupação do território) Pedro Lourtie (educação).
O Negócios recapitula as 24 medidas, noticiadas em 7 de Maio, que constavam do documento final de trabalho do movimento e que serão entregues a Marcelo Rebelo de Sousa e a António Costa.
Política Fiscal
- Eliminação do limite de 15 mil euros de matéria colectável para que a chamada taxa de IRC do interior (12,5%) seja aplicável a todas as empresas destas regiões do país;
- Tornar o Regime Contratual de Investimento (RCI) – destinado a grandes investimento iguais ou superiores a 25 milhões de euros – exclusivo do interior;
- Tornar exclusivos do interior os seguintes regimes já existentes: Benefício Fiscal Contratual ao Investimento Produtivo e o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. E alongar a vigência de ambos até 2030;
- Eliminar, apenas para empresas do interior, os limites de dedução à colecta do IRC e os limites de dimensão da empresa e investimento relacionados com o actual regime de Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos;
- Melhorar apenas para as empresas do interior o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial, eliminando tanto os limites à dedução à colecta de IRC como os limites ao volume de despesa;
- Atrair cérebros tornando exclusivo do interior o actual regime especial de IRS por 10 anos, de forma a captar e manter quadros científicos, técnicos ou artísticos que garantam valor acrescentado, abrangendo não apenas pessoas vindas doe estrangeiro mas também oriundas do Litoral do país,
- Permitir que os apoios estatais dados no âmbito de fundos europeus ao interior passem do máximo actual de 25% para o máximo de 45% que é aplicável à Região Autónoma dos Açores.
Ocupação do Território
- Majorar em 10% a contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação dos funcionários deslocalizados durante o período de prestação do serviço no interior;
- Majoração em 25% da contagem do tempo de trabalho para efeitos de progressão na carreira dos funcionários que sejam deslocalizados para o interior;
- Majoração para o dobro dos subsídios de parentalidade e abono de família;
- Atribuir aos funcionários deslocalizados um subsídio no valor equivalente a um salário anual, a ser pago em cinco prestações anuais consecutivas;
- Deslocalizar para cidades do interior 25 serviços públicos a funcionar em Lisboa que tenham pelo menos 100 funcionários por cada serviço. Deslocalização feita a um ritmo de dois serviços por ano, num processo a iniciar em 2020;
- Sediar no interior do país todos nos novos serviços públicos. Qualquer serviço público criado que não seja localizado no interior deve ter como justificação uma razão de interesse público;
- Deslocalizar para as regiões do interior os serviços de "back-office" dos serviços públicos que se mantiverem em Lisboa;
- Tornar obrigatória a realização de uma avaliação de impacto territorial de todos os projectos de investimento público considerados estruturantes. Objectivo da medida é evitar ou mitigar eventuais impactos negativos relacionados com a coesão territorial ou sustentabilidade do território.
Educação
- Elevar dos actuais 11% para 25% o número de estudantes nas instituições de ensino superior do interior, processo a decorrer em três legislaturas (12 anos). Objectivo deve ser alcançado através de alterações aos sistemas de acesso e distribuição de vagas, que devem sofrer reduções significativas nas instituições das grandes cidades;
- Criação de Escolas de Pós-graduação no interior mediante o envolvimento de várias instituições de ensino superior tendo em conta diferentes especializações;
- Criar uma marca internacional em cada um dos agregados regionais de ensino superior, para atrair estudantes, docentes e investigadores internacionais;
- Incentivos à atracção de estudantes e jovens investigadores para o segundo e terceiro ciclos;
- Reforçar o número de bolsas bem como a sua tipologia. O exemplo referido passa por alargar a bolsa Mais interior também a estudantes do segundo ciclo;
- Capacitação de unidades de investigação no interior através de linhas de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI). Criação de entidades multilaterais entre instituições de ensino, empresas e administração pública com objectivo de criar e estimular a criação de emprego qualificado no interior;
- Linhas de apoio a projecto de inovação social com a colaboração de parceiros privados e públicos a fim de tornar mais eficiente o ensino no interior e melhorar o rendimento escolar;
- Apoio a programa integrados de desenvolvimento através de parcerias entre as autarquias, associações empresariais e agências de captação de investimento;
- Promoção de relações transfronteiriças entre Portugal e Espanha com o desenvolvimento de programas de mobilidade e criação de linhas de financiamento de projectos de investigação e desenvolvimento (I&D), ou do alargamento de programas de ensino e de investigação conjunta relacionados com a transferência e partilha de tecnologia.