Reduzir drasticamente o IRC para as empresas do interior, uma linha de crédito de 100 milhões de euros para as pequenas e micro-empresas das regiões de baixa densidade populacional e apoio a investimentos nestas regiões no valor de 1.700 milhões para o período entre 2019 e 2021. Foram estas as três medidas anunciadas por António Costa na intervenção feita pelo primeiro-ministro durante a cerimónia de entrega do relatório final do Movimento pelo Interior que decorreu esta sexta-feira, 18 de Maio, no antigo Museu dos Coches, em Lisboa.

Num evento em que o Movimento pelo Interior apresentou uma lista de 24 medidas "radicais" para revitalizar as regiões desertificadas, o primeiro-ministro aproveitou a ocasião para anunciar três políticas que o Governo vai implementar com vista a apoiar as zonas de baixa densidade populacional. 

António Costa prometeu alterar o quadro fiscal, de forma a reforçar a "discriminação positiva do interior". Nesse sentido, o líder socialista revelou que a intenção do Governo passa por garantir às empresas do interior "reduções substanciais do IRC, podendo chegar até uma colecta zero, em função do número de postos de trabalho".

Já no âmbito da reprogramação do PT2020, Costa garantiu que o Executivo vai propor a criação de um programa de incentivos ao investimento em capital fixo "exclusivamente dirigido aos territórios do interior, para apoiar investimentos de 1.700 milhões de euros no período de 2019 a 2021". Um programa que será acompanhado de apoios à "criação de postos de trabalho, por forma a apoiar não apenas indústrias de capital intensivo, mas também actividades mais associadas à criação de emprego qualificado no interior".

Por fim, Costa anunciou que, a par da aposta no Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, o Governo vai "lançar uma linha de crédito no montante de 100 milhões de euros, destinada exclusivamente a pequenas e micro-empresas situadas no interior, para financiamento de projectos de criação, expansão ou modernização de unidades produtivas". 

António Costa reiterou ainda a relevância do Programa Nacional de Coesão Territorial (PNCT), que continuará a ser revisto numa lógica de "ambição acrescida". Um processo que ficará concluído na próxima semana, revelou. Através do PNCT, que o chefe do Governo diz apresentar actualmente uma taxa de execução de 74,4%, o objectivo será "apostar na atracção de investimento criador de emprego, para assim fixar população nos territórios do interior".  O PNCT resultou do trabalho da Unidade de Missão para a Valorização do Interior que apresentou 164 medidas para valorizar as regiões desertificadas.

Propostas do Movimento pelo Interior "transcendem barreiras partidárias"

O evento desta sexta-feira contou com as mais altas figuras do Estado (Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro), com os líderes do PSD (Rui Rio) e do CDS (Assunção Cristas), vários deputados e presidentes de câmara, mas não teve nenhum representante oficial do Bloco de Esquerda nem do PCP.

Independentemente do significado destas ausências, as medidas propostas pelo movimento liderado por Álvaro Amaro (PSD), presidente da câmara da Guarda, e Rui Santos (PS), edil de Vila Real, "transcendem barreiras partidárias", sustenta o primeiro-ministro que elogia o Movimento pelo Interior por ajudar a "colocar na agenda um tema que tem de ser prioritário para o país".

Costa recordou ter pedido ao movimento para antecipar de Junho para Maio a apresentação das medidas precisamente para que as mesmas possam ser discutidas no âmbito da negociação do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia (2021-27). E notou que não se deve pensar no desenvolvimento do interior sem ter em conta o processo em curso de descentralização que mereceu um entendimento entre o Governo e o PSD. Para já ficou a garantia de que as medidas apresentadas pelo Movimento pelo Interior "serão devidamente ponderadas pelo Governo".

Depois do acordo para a transferência de competências do Estado central para os municípios, Governo e PSD acordaram entregar a independentes a segunda fase da descentralização criando um grupo que vai estudar a reorganização territorial dos serviços do Estado e avaliar o funcionamento das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e das áreas metropolitanas. Costa defende que "urge" uma "crescente intervenção dos autarcas nas CCDR", designadamente na coordenação para o próximo quadro de fundos comunitários. 

 

(Notícia actualizada às 19:01)