Cavaco Silva afirmou à imprensa que vai tomar uma decisão sobre um possível pedido de fiscalização da constitucionalidade do corte das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) até sábado. A decisão que tomar vai ser tomada sem “ceder a pressões” e após reunir com constitucionalistas, afirmou o Presidente da República (PR).

O prazo para enviar o diploma o Tribunal Constitucional “só termina amanhã no fim do dia. Tenho ainda o dia de hoje e parte do de amanhã para me reunir com constitucionalistas”, notou o Aníbal Cavaco Silva à imprensa, durante uma visita à fábrica de um centro logístico da Nokia em Portugal.

Cavaco Silva reiterou ainda que “não cede a nenhuma pressão” e afirmou que “se for apresentado um requerimento têm de esperar por ele”, rejeitando adiantar o sentido da sua decisão relativamente ao diploma das pensões.

A referência ao requerimento chegou a ser interpretada como um sinal de que estaria a preparar-se para pedir a fiscalização da medida de convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social.

Questionado se "já redigiu o requerimento", durante um encontro que teve com jornalistas durante uma visita à OGMA, Cavaco esclareceu que o trabalho de elaboração de um requerimento tem lugar antes de ser tomada uma decisão.

"Quando se pensa em mandar para o Tribunal Constitucional um diploma, tem de se desenvolver um trabalho de elaboração de de um requerimento", onde constam as dúvidas relativas a cada norma. Esta manhã, na conversa com jornalistas "[fui] levado a falar em requerimento. Mas a decisão só será tomada amanhã", reiterou.

O Presidente da República recebeu na passada sexta-feira o diploma sobre a convergência de pensões, que determina cortes de até 10% para as pensões em pagamento pela CGA.

Violência e ex-presidentes

Cavaco Silva rejeitou comentar as declarações de Mário Soares e a manifestação de polícias na noite desta quinta-feira.

“Eu já disse noutra ocasião e repito que tenho um grande respeito pelos antigos Presidentes da República e por respeito e defesa da dignidade do órgão de soberania que é a Presidência da República nunca fiz nem farei qualquer comentário sobre o que disseram antigos presidentes”, disse o Chefe de Estado.

Mario Soares atacou o Presidente da República no discurso de abertura da conferência "Em defesa da Constituição, da Democracia e do Estado social", onde apelou ao Presidente e ao Governo para que saíssem "pelo seu pé", evitando uma "onda de violência".

Já o episódio protagonizado pelos polícias em protesto, na quinta-feira, não foi objecto de comentário por falta de informação, já que o Presidente ainda não falou com o Governo, explicou Cavaco Silva. “O meu apelo é de serenidade em Portugal”, numa altura em que o país depende da imagem que projecta junto dos credores internacionais, justificou.

(16h40: Actualiza com declarações do PR à tarde)