Os cortes nas pensões que o Governo se prepara para aplicar são mais duros do que os que foram aplicados na Irlanda e atingem rendimentos mais baixos.

A conclusão consta do estudo comparativo que o Governo preparou para enviar ao Tribunal Constitucional, que é citado na edição desta sexta-feira do semanário "Sol". Com esta análise comparativa, feita pelo Ministério das Finanças e pela Esame, o Governo pretende evidenciar que as medidas de austeridade não tiveram grandes obstáculos nos outros países em ajustamento.

Explica o semanário que o corte nominal que o Governo pretende aplicar em 2014 às pensões (através da convergência na CGA e da contribuição extraordinária de solidariedade) é mais duro, em termos médios, do que os que já foram aplicados em Dublin. Por outro lado, atinge pensões de valor mais baixo.

O gráfico mostra que em Portugal os cortes começam logo nos 600 euros, como uma redução de 10% que sobe para 14% no caso de pensões de cerca de sete mil euros, chegando aos 19% nas pensões de 8.600 euros.

Na Irlanda, os cortes só se aplicaram a partir dos mil euros, e de forma progressiva, alcançando os 10% para pensões superiores a cinco mil euros e os 12% perto dos oito mil euros.

"O nosso problema é que os salários, e sequencialmente as pensões, são mais baixos cá do que na Irlanda. Daí que um corte lá nas pensões mais altas traga logo maiores poupanças", justificou uma fonte do Governo ouvida pelo jornal.

No que se refere à Grécia, os cortes são mais acentuados, chegando aos 39%, mas só se aplicam para rendimentos superiores a 900 euros (quando em Portugal começam nos 600 euros).

O Presidente da República recebeu na passada sexta-feira o diploma sobre a convergência de pensões, que determina cortes de até 10% para as pensões em pagamento pela CGA. Cavaco Silva terá até segunda-feira para decidir se envia este diploma para o Constitucional.

Do Orçamento do Estado para 2014 constará ainda a contribuição extraordinária de solidariedade, que reforça os cortes para pensões mais elevadas, mas que se pode vir a transformar numa redução logo a partir dos 1.350 euros, caso o diploma da convergência seja chumbado.

Da proposta que está a ser aprovada na especialidade na Assembleia da República consta ainda um novo corte salarial para os funcionários públicos que recebam mais do que 675 euros brutos. A redução é progressiva mas chega aos 12% para salários acima de 2.000 euros.

No caso dos salários, diz ainda o semanário, o corte é mais forte na Irlanda, já que começa em 8% para 900 euros de salário e chegando aos 20% para quem ganha 13.500 euros por mês. O limiar a partir do qual se aplica o corte é, mais uma vez, mais baixo em Portugal.