Terminadas, sem sucesso, as negociações interpartidárias pedidas por Cavaco Silva a 10 de Julho, o Chefe de Estado voltou a falar ao País para anunciar que, em alternativa, decidiu manter o actual Governo em funções até ao final da legislatura.

O Presidente da República avisou, porém, que não abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe confere e fez algumas exigências ao Executivo de Pedro Passos Coelho.

“É essencial que os dois partidos que integram a coligação estejam sintonizados, de forma duradoura e inequívoca, para concluir, com êxito, o programa de ajuda externa e o regresso aos mercados, por forma a assegurar o normal financiamento do Estado e da economia”, disse Cavaco Silva, sublinhado que “isto implica, desde logo, a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado em janeiro de 2014”.

Para o Presidente da República é “igualmente fundamental que todo o Governo assuma como prioridade o reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate ao desemprego”. “Num quadro de exigência e rigor, o Governo deverá aprofundar as medidas de estímulo ao investimento e de captação do investimento externo, onde se incluem a estabilidade e a previsibilidade do sistema fiscal.”

Em terceiro lugar, Cavaco Silva pediu aos parceiros da coligação que se empenhem “na criação de condições para realizar, com firmeza e credibilidade, as negociações com as instituições internacionais que a situação portuguesa exige”.

“Os partidos da coligação apresentaram ao Presidente da República garantias adicionais de um entendimento sólido para alcançar estes objetivos e a informação de que o Governo irá solicitar à Assembleia da República a aprovação de uma moção de confiança” que “explicitará as principais linhas de política económica e social até ao final da legislatura”, concluiu Cavaco Silva.