Esta quarta-feira o Parlamento debate o Estado da Nação, marcado pelos recentes problemas que têm pressionado o Governo. O Negócios colocou a lupa sobre 16 áreas, que mostram onde está o país e quais os seus desafios mais prementes.

O director do Negócios, Raul Vaz, antecipa que o debate de hoje será um duro e importante teste à solidez da geringonça.

Será o primeiro-ministro António Costa a iniciar o debate do Estado da Nação, perspectivando-se que a intervenção do chefe do Governo dure cerca de 40 minutos.

António Costa já começou a discursar, pelo que o debate inicia com 10 minutos de atraso.

O tema era incontornável e o Governo já o sabia. O primeiro-ministro arranca o debate do Estado da Nação a afirmar que no dia seguinte à saída do Procedimento por Défices Excessivos, Portugal passou pela "maior catástrofe humana das últimas décadas". "Passámos do alívio à comoção", disse. António Costa mostrou disponibilidade para colaborar com as investigações que estão a ser feitas para perceber o que se passou os incêndios de Pedrógão Grande que matou 64 pessoas e feriu mais de 200. Mais: Costa voltou a lembrar que é preciso evitar que este tipo de acontecimento volte a acontecer e chamou a atenção para a necessidade de avançar com a reforma da floresta e a valorização do interior. "Não podemos continuar a adiar", afirmou. Antes de avançar para outros temas, o primeiro-ministro anuncia que será deslocalizada para Pedrógão Grande a unidade de missão para a valorização do interior.
 

O primeiro-ministro anunciou a autonomização da Habitação como secretaria de Estado, uma decisão com o objectivo de promover habitação sustentável e acessível à classe média, em especial nas grandes cidades.

O primeiro-ministro revelou que esta quinta-feira, na conversa agendada com o Presidente da República, irá comunicar a Marcelo Rebelo de Sousa a nova composição do elenco governativo.

Costa fecha Pedrógão e salta para os "bons resultados" que o Governo tem para mostrar na frente económica e orçamental. Há cinco indicadores que marcam o último ano, avança o primeiro-ministro:

Primeiro:  são "mais de 175.000 os novos postos de trabalho criados desde o início de 2016". A taxa de desemprego recuou para 9,5%, num contexto de aumento da população activa.

Segundo: a confiança dos consumidores encontra-se no valor mais alto de sempre e o clima económico atingiu máximos dos últimos 15 anos.

Terceiro: o investimento em volume teve no 1.º trimestre de 2017, o "maior crescimento homólogo dos últimos 18 anos".

Quarto: depois da recuperação ao longo de 2016, o PIB atingiu no 1º trimestre deste ano o "maior crescimento desde o início do século retomando finalmente a convergência com a zona euro". 

Quinto: "pela primeira vez nos últimos 10 anos, o país cumpriu as metas orçamentais, registando o défice mais baixo da nossa democracia, e assegurando a saída do Procedimento por Défices Excessivos". 

"Havia mesmo alternativa", concliu Costa.

É a vez do PSD. Luís Montenegro afirma que Costa chega ao debate do Estado da Nação "com a autoridade política diminuída", depois de já não ter "autoridade eleitoral". O PSD não larga as polémicas mais recentes – Pedrógão e Tancos. "Portugal está a perder tempo com este Governo", disse o líder parlamentar do PSD, repetindo a mensagem social-democrata dos últimos dias: "O Estado falhou". O Estado está a "colapsar" quando mantém o silêncio sobre a fuga de informação de um exame de português.

"É a liderança do Governo que é atingida" quando o primeiro-ministro aceita a demissão de três secretários de Estado um ano depois de os ter defendido, atira Montenegro, numa alusão à demissão de Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Oliveira. Montenegro acusou António Costa de não ter retirado "qualquer consequência política" das viagens pagas há cerca de um ano pela Galp aos três secretários de Estado que, entretanto, apresentaram demissão. 

Também a fuga de informação de um exame nacional de Português foi argumento utilizado por Montenegro para concluir que "o Estado está a colapsar". 

Para o líder da bancada social-democrata, quando o Governo "faz cativações que não é capaz de explicar nem detalhar" e quando os partidos da esquerda "aplaudem um Governo que faz o contrário daquilo que vocês aprovaram", diz Montenegro referindo-se às posições conjuntas assinadas pelo PS com a BE, PCP e Verdes, "também é a democracia que está a colapsar". 

Depois de falar na falta de legitimidade do Executivo socialista, Montenegro voltou à carga dizendo que, com a conjuntura económica de 2016 e 2017, se os portugueses tivessem o "Governo reformista" que "escolheram nas urnas", então "Portugal seria hoje um país mais rico e mais próspero e isso o senhor primeiro-ministro não é capaz de desmentir". 

No site do Governo já foi publicado o discurso de António Costa. Pode ser lido aqui. 

Pela voz do deputado socialista João Paulo Correia, o PS devolveu a acusação feita pelo PSD de branqueamento político para sustentar que isso foi o que a direita fez ao não recapitalizar o Banif, com aquilo que fizeram com a Caixa Geral de Depósitos e com a não publicação das listas offshores, tudo por razões eleitoralistas. 

"Foi um ano bom para o país, mas um ano mau para a oposição", prosseguiu o deputado do PS que recordou que "PSD e CDS andaram a dizer que tudo ia correr mal ao país. E nada disso aconteceu.A realidade derrubou o discurso da oposição". 

Em resposta a Luís Montenegro, António Costa lamentou que o balanço do PSD sobre o Estado da Nação se centre apenas nos "últimos dias" e disse que "o que assistimos aqui não foi ao colapso do Estado mas sim ao colapso do PSD". O primeiro-ministro regressou aos tempos em que era ministro da Administração Interna e atirou com números para tentar mostrar a diferença que fez no cargo. 

"Entre 2000 e 2005, a média da área ardida foi de 215.262 hectares. Entre 2006 e 2011, caiu para 70 mil hectares e entre 2012 e 2016 continuou em menos de metade do que existia quando estava à frente do MAI", afirmou. 

Costa prometeu ainda fazer esta legislatura a reforma da floresta e desafiou o PSD a votar a favor da mesma. 

O primeiro-ministro lembrou a devolução de rendimentos que o Governo está a aplicar desde que tomou posse e lançou alguns números sobre o impacto das medidas adoptadas. "Os funcionários públicos já recuperaram 700 milhões de euros", disse. "Ninguém quer o regresso ao Portugal dos pobrezinhos", atirou.

A coordenadora bloquista começou por notar que o actual estado da nação é um "estado de choque com a tragédia de Pedrógão Grande", acontecimento que obriga a "respostas novas e mais exigentes de ordenamento do território". Catarina Martins também se referiu à outra polémica do momento, considerando que o assalto a Tancos é um "incidente grave". 

Para a líder do Bloco tal facto é uma "consequência política imediata" dos cortes às capacidades do Estado feitos pelo anterior Governo, aquilo a que a "direita chamava gordura".

Mas agora que este Governo e os acordos de incidência parlamentar que o sustentam permitiram inverter as políticas da direita, Catarina Martins avisa que agora é chegado o tempo de "combater o défice escondido", não o défice de Bruxelas mas o "do atraso do país". 

Como tal, Catarina Martins avisou Costa de que 2018, que "não será um ano fácil", tem de ser o momento para cumprir três objectivos:

1- Assegurar o "imperativo" aumento do salário mínimo para 580 euros em Janeiro do próximo ano e para 600 euros em Janeiro de 2019; 

2- Reverter as políticas da troika em matéria laboral, reconstruindo os rendimentos e direitos do trabalho;

3- Garantir o aumento da progressividade do IRS, porque "temos de mexer nos escalões porque apenas eliminámos a parte mais pequena, a sobretaxa".

Antes, a líder bloquista tinha perguntado ao primeiro-ministro para quando o fim do factor de sustentabilidade da Segurança Social que "penaliza duplamente quem trabalhou toda uma vida". 

Catarina Martins queria garantias, Costa deu-lhe as que tinha:
 

1. Em "Julho", o Governo aprovará o diploma das carreiras contributivas mais longas.
2. "É conhecido o objectivo final do Salário Mínimo Nacional para 2019 e para 2018 significa um aumento do SMN em Janeiro". Costa não disse, porém, o valor que o Bloco queria ouvir - os 580 euros.
3. No IRS, o alívio chega "desde logo através da progressividade por alteração de escalões". 
4. O desbloqueamento da contratação colectiva, que Costa assegura que já está a acontecer. 
5. "Vamos dar prioridade ao combate à precariedade no sector público e privado". 

A líder do CDS, Assunção Cristas, desafiou o primeiro-ministro a remodelar "profundamente" o Governo e a recuperar a confiança nas instituições. Cristas diz que se não o fizer - se não demitir a ministra da Administração Interna - então fica "sem pára-raios". A presidente centrista acusou ainda o chefe do Governo de  tentar "transformar no roubo de Tancos em roubo de sucata". 

Depois de Assunção Cristas ter perguntado "cara a cara" ao primeiro-ministro se "vai ou não demitir a sua ministra da Administração Interna e o seu ministro da Defesa", assegurando que "se mantiver tudo como está, tudo o que acontecer nestas áreas será responsabilidade sua e só sua", António Costa respondeu que "obviamente não demito" nenhum ministro.

O primeiro-ministro recusou ligar cativações com falhas no Estado e lembrou que as cativações representam "apenas 0,09%" da despesa efectivamente congelada, já que a restante diz respeito a receitas próprias que os serviços não conseguiram cobrar. Costa lembrou ainda que foi no tempo do Governo onde Cristas era ministra que houve reduções na despesa nas áreas da defesa, segurança e soberania.

O secretário-geral comunista defendeu que os "trágicos acontecimentos" de Pedrógão Grande e de Tancos "confirmam de forma dramática as consequências da politica de direita, do Estado mínimo que falhou".

 

Falhou "quando deixou o mundo rural ao abandono" sob o "pretexto de cortar as gorduras do Estado para despedir funcionários públicos". Foi a política de direita que falhou ao povo e ao país", prosseguiu Jerónimo de Sousa. 

O líder do PCP defendeu depois a necessidade de continuar políticas que restituam direitos ao povo e aos trabalhadores, salientando a importância de contrariar as directrizes vindas de Bruxelas que, no entender de Jerónimo de Sousa, inviabilizam o país de alcançar um crescimento económico sustentado.  

Na resposta a Jerónimo de Sousa, António Costa lembrou algumas das medidas que já foram implementadas pelo Executivo e que vão ao encontro do que o PCP defende. "Foi por isso que não obstante as cativações, estas não abrangem as escolas e o Serviço Nacional de Saúde", disse o chefe do Governo. Tal como em debates anteriores, o primeiro-ministro reconheceu porém divergências com o PCP em relação às vantagens da participação de Portugal na União Europeia. 

A líder d’Os Verdes, Heloísa Apolónia, sublinhou a "necessidade de tornar a nossa floresta mais resiliente aos incêndios que nos assolam ano após ano".

Já sobre a política de devolução de rendimento seguida pelo actual Governo, Heloísa Apolónia disse que "é bom termos sempre presente o passado, em especial o passado recente", recordando que o Executivo PSD-CDS chegou a garantir que os cortes de direitos seriam irreversíveis, para depois se regozijar com a inversão feita. 

A terminar deixou duas perguntas a António Costa: Para quando um médico da família para cada português e para quando as 25 horas no privado. 

Em resposta aos Verdes, o primeiro-ministro não dá novidades sobre as medidas previstas para 2018 mas fala um pouco sobre um dos temas mais sensíveis para os ecologistas: as assimetrias regionais. O chefe do Governo lembra um conjunto de medidas já adoptadas: "já modelámos o preço das portagens nas SCUT", o IRC no Interior é mais baixo, o Governo criou "incentivos" para fixação de médicos no interior e foram "reabertos serviços públicos" que tinham fechado no interior.

Para André Silva, líder do PAN, é claro que os incêndios acontecem "porque a floresta não é uma prioridade". Sobre a proposta governamental para a reforma da floresta, André Silva critica o facto de a mesma não estimular "o repovoamento da nossa floresta natural". 

Quanto à intenção do Governo travar a expansão do eucalipto em simultâneo ao reforço da produtividade das respectivas áreas de produção, o PAN propõe que os novos projectos contemplem "pelo menos um terço da área seja rearborizada com floresta autóctone".

A propósito do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, o líder do PAN quer saber se "já existe uma data prevista para a publicação do roteiro para a descarbonização da nossa economia". 

O deputado do Bloco, José Soeiro, instou o Governo a dar indicação aos diversos dirigentes das várias áreas do Estado a procederem à identificação dos "vínculos precários no Estado", exigindo que esse levantamento esteja concluído "até ao fim deste mês", sugerindo ainda penalizações para os dirigentes que não cumpram tal ordem governamental.

Nuno Magalhães, deputado centrista, reconheceu a qualidade de António Costa enquanto "bom gestor de expectativas", porém lamentou que "quando as coisas correm mal o timoneiro vai lá para fora, esse é que é o problema do senhor primeiro-ministro".

"Mas o país já percebeu que quando as coisas estão mal não é homem de ficar, é homem de fugir", atirou Magalhães aludindo à ida para férias do primeiro-ministro na semana passada, quando estavam quentes as polémicas de Pedrógão e de Tancos. 

Depois do Bloco, também o PCP, pela voz do respectivo líder parlamentar, João Oliveira, fez questão de perguntar ao Governo para quando a assunção das "responsabilidades" relativas ao "combate à precariedade". 

Nesse sentido, João Oliveira perguntou quais são as perspectivas do Governo para "a integração desses trabalhadores".

O primeiro-ministro revelou esta quarta-feira recear que a PT acabe por se transformar "num caso Cimpor" e desafiou a autoridade reguladora das comunicações, a Anacom, a avaliar o que aconteceu no restabelecimento de comunicações depois do incêndios de Pedrógão Grande.

"Receio bastante que a forma irresponsável como foi feita aquela privatização acabe por transformar este caso num caso Cimpor", afirmou António Costa no Parlamento, durante o debate do Estado da Nação, onde deixou um ataque à Altice, que controla a PT.

Costa disse que, depois dos incêndios em Pedrogão Grande onde as comunicações falharam, "algumas empresas conseguiram restabelecer as comunicações e outras não". "Eu cá por mim já fiz a minha escolha da companhia que utilizo", concluiu. 

Já todos os partidos falaram, o Governo também, e, tal como se esperava, Pedrógão e Tancos entraram pelo debate do Estado da Nação. A direita atacou, mas a esquerda não abriu o flanco e o Governo não ficou sozinho a fazer um balanço positivo do último ano político. Bloco, PCP e Verdes pediram garantias para 2018, mas Costa não levou para o Parlamento novidades. A única notícia mesmo foi quando o primeiro-ministro tentou transformar um ponto fraco numa vantagem. Ao contrário da ideia criada nos últimos dias - de que o Governo estava sem pressa para remodelar o Governo e assim substituir os três secretários de Estado que pediram para ser exonerados - a remodelação chegará às mãos de Marcelo Rebelo de Sousa já esta quinta-feira e com uma novidade mna orgânica. Vai haver uma nova secretaria de Estado para a habitação. 

"A habitação tem de ser uma nova área prioritária nas políticas públicas, dirigida agora às classes médias e em especial às novas gerações, não as condenando ao endividamento ou ao abandono do centro das cidades, promovendo a oferta de habitação para arrendamento acessível. No ajustamento governativo que amanhã apresentarei ao Presidente da República, está previsto precisamente a autonomização da habitação como secretaria de Estado", anunciou António Costa. 

O deabte entre agora em questões mais específicas.

O presidente do PSD sinalizou os cortes feitos pelo Governo em áreas como a Saúde, Justiça, Educação, Segurança Interna e Ensino Superior, para defender que assim "caiu a máscara do fim da austeridade".

"Poupem-nos ao estafado exercício de faz de conta", atirou Passos Coelho instando o PS e restante esquerda parlamentar a que "assumam" os cortes orçamentais feitos.

No entender do líder social-democrata, a geringonça promoveu um "travão a fundo no investimento público como não se viu nem mesmo no período do resgate financeiro", pelo que constata que o Governo adoptou mesmo "o tal plano B" que a esquerda "não teve coragem de assumir e repetidamente negou".

Apesar de reconhecer os "progressos importantes" alcançados em domínios como a consolidação orçamental e exportações de bens e serviços, Passos Coelho garantiu que a aceleração económica agora visível poderia ter surgido antes não fosse a incerteza provocada no final de 2015 aquando da formação da "geringonça" e consequente instauração de um "clima de reversões".

Acusou ainda o Governo de negligenciar o empreendimento de "novas reformas" que mobilizem "o país com um projecto ambicioso", criticando o facto de a actual solução governativa se concentrar somente na "sua política preferida, a da comunicação".

Por fim, sobre o período horribilis atravessado pelo Executivo com Pedrógão e Tancos, Passos considera que "ficou patente que o Governo não existiu para aquilo que era mais importante", ou seja, assumir as devidas responsabilidades e prestar o devido apoio às pessoas. 

Finda a intervenção de Passos Coelho, o deputado socialista João Galamba pediu a palavra para interpelar o ex-primeiro-ministro. O presidente da Assembleia concedeu-lhe a palavra, mas Galamba teve de esperar largos segundos antes de poder começar a falar, é que os deputados do PSD não cessavam de aplaudir o seu líder, possivelmente com o objectivo secundário de atrasar a interpelação do deputado do PS.

Coube ao deputado socialista João Galamba debater com Passos Coelho, depois da intervenção do líder do PSD.João Galamba lembrou o discurso feito por Passos há um ano no debate do Estado da Nação e o que se passou depois para concluir que o discurso do PSD "fracassou". Galamba ironizou ainda ao referir que "depois do fracasso, [o líder do PSD] vem aqui tentar apresentar-se como o defensor da despesa". 

Galamba acusou Passos de ter "o descaramento de inverter o seu discurso" e "aproveitar-se de duas tragédias" e "por oportunismo vir aqui à boleia de dois incidentes que não tiveram nada a ver com a política do governo". O porta-voz socialista desafiou Passos a aproveitar para "se converter e vir aqui dizer que agora quer mais despesa pública". "Não há nenhum problema em mudar de posição. Se fizer isso pode ter a certeza que o levaremos a sério".

Na resposta, Passos rejeitou a leitura feita por Galamba. "Agora senhor deputado que dispomos dos números acho que quem fica embaraçado é o senhor deputado", disse o líder do PSD. O Orçamento do Estado para 2016 "prometia reconciliar os objectivos orçamentais com o aumento da despesa", lembrou, acrescentando que agora "até o PCP e o BE deram conta disso". "O senhor deputado vá ver os números", atirou, afirmando que descontando a inflação e as verbas para salários "o dinheiro que lá ficou não dava sequer para o petróleo". Passos falou em "fraude democrática" para se referir ao Governo.

Na sua intervenção final, a líder bloquista começou por dizer que "temos de questionar os objectivos de défice que o Governo se impôs", porque isso pode tornar-se um obstáculo da própria consolidação de longo prazo".

Foi o mote para Catarina Martins regressar ao mote dos 1,6 mil milhões de euros de "diferença entre o défice necessário para sair do procedimento por défices excessivos e o défice registado efectivamente", tudo para que Mário Centeno, ministro das Finanças, "pudesse ser elogiado" por Wolfgang Schäuble, ministro alemão das Finanças.

A coordenadora do Bloco garante que este "dinheiro teria servido para investir na saúde, para fazer obras urgentes em todas as escolas degradadas, contratar os auxiliares que faltaram, duplicar as equipas de sapadores, investir na rede de transportes públicos, ou investir noutras áreas da Ciência à Cultura".

"Cada uma destas poupanças forçadas e escusadas. 1,6 mil milhões de oportunidade perdidas. Não foram cortes, isso foi o que a direita fez", acrescentou Catarina Martins afiançando que "esse tempo passou".

A líder bloquista não terminou sem criticar a "entrega do Banif ao Santander e a entrega do Novo Banco à Lone Star", bem como a privatização dos CTT, para depois perguntar do que está o Governo à espera para "recuperar os CTT".

Por fim, Catarina Martins acusou a Altice de estar a "preparar o despedimento de milhares de trabalhadores, fintando todas as regras".

Na intervenção pelo CDS, Telmo Correia criticou o caminho do Governo lembrando as várias polémicas dos últimos tempos: Pedrógão e Tancos. O centrista atirou directamente a Costa. "A responsabilidade é sua", disse o deputado do CDS, numa intervenção que foi muita centrada na actuação de Costa, enquanto primeiro-ministro.

Foram várias as vezes que Telmo Correia se referiu às férias de Costa, quando o país enfrentava aquele que foi até agora o seu "momento mais difícil". "Desapareceu o político tarimbado e experiente", disse o deputado do CDS, acusando Costa de se preocupar antes com a popularidade.

Nem os "bons resultados" na economia e no Orçamento que Costa mencionou no início do debate do Estado da Nação impressionaram o CDS. "O Governo chega a este debate com muito pouco", disse o deputado centrista, acrescentando que o crescimento já vinha do Governo anterior e foi conseguido à custa das exportações. Telmo Correia lembrou que o Governo cativa "com a conivência da esquerda". "A ilusão está a acabar. O truque foi descoberto. Só mesmo os seus "partneres" continuam maravilhados", afirmou. 



 

Na última intervenção, Jerónimo de Sousa fez um balanço do Estado da Nação que confirma "o estrondoso desastre das políticas seguidas nos últimos anos" e "que teve no último Governo PSD-CDS a sua versão mais nefasta".

O "total falhanço da política de direita" está a ser invertido pelas políticas da geringonça, diz Jerónimo de Sousa admitindo que estas registam um "alcance ainda limitado".

Como tal, o líder comunista insiste que é preciso não só continuar como aprofundar "a política de reposição de direitos, de aumento dos salários e rendimentos", que para lá do "positivo impacto social confirmou-se como factor essencial de progresso económico".

Este é um "rumo que Portugal precisa continuar", insiste Jerónimo de Sousa lembrando que para que tal aconteça será preciso contrariar as directrizes vindas de Bruxelas, que apenas "inventam paleio para enganar o povo". Jerónimo exemplifica esse tipo de paleio: "o que querem dizer com a política de reformas estruturais são cortes", notou também aqui apontando alguns exemplos como a redução de despesa com a Segurança Social, a redução dos salários ou a alta de impostos para pessoas e alívio para o capital.

A solução é uma e já tinha sido adianta no início desta intervenção: "É preciso mudar mesmo de política".

O ministro da Saúde abordou a polémica das cativações orçamentais que têm sido levadas a cabo pelo Governo. Adalberto Campos Fernandes afirmou que "o SNS está hoje mais acessível, eficiente e sustentável, como o afirmam entidades independentes e o reconhecem os cidadãos. As únicas cativações na saúde que reconhecemos são as de memória da direita, que se esquece do que fez entre 2011 e 2015", afirmou o ministro.

Adalberto Campos Fernandes rejeitou a tese de que existe falta de investimento no SNS. "Existem hoje mais 4.000 profissionais que no início da legislatura", e "nos próximos meses serão colocados mais 1.300 médicos especialistas, dos quais 400 médicos de família". Foi também "desbloqueado o concurso para 774 novos enfermeiros" e "promoveu-se a fixação de médicos em regiões carenciadas".

Adicionalmente, em 2016, e "pela primeira vez desde há muitos anos, foi invertida tendência de decréscimo da despesa pública em saúde", garantiu.

"Temos o maior número de médicos aposentados em exercício e em funções no SNS, e pela primeira vez o fluxo de profissionais para fora foi estancado", congratulou-se. Adicionalmente, o ministro anunciou que estão "em fase de projecto ou construção cerca de 79 novos centros de saúde por todo o país, nunca tal tinha acontecido em Portugal".

E quanto ao novo Hospital de Lisboa, a "apresentação preliminar pública do projecto" foi feita ontem. Esse será "o maior investimento público hospitalar das últimas décadas". O ministro lembrou que foi anunciado "há pouco tempo o hospital de proximidade Sintra". No segundo semestre "vamos lançar os projectos dos hospitais de proximidade de Évora e Seixal".

 

 

O discurso de Carlos César contemplou as esperadas farpas à oposição, com o presidente socialista a apontar baterias a Assunção Cristas e aos sete cartazes que a líder centrista apresentou há um ano para tentar mostrar o falhanço da governação da geringonça.

Depois de discorrer os vários indicadores económicos favoráveis ao Governo –  permitindo "inverter ou pelo menos conter a espiral de desinvestimento em serviços essenciais da República -, César disse: "1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 cartazes do CDS para o Ecoponto. Passos Coelho não passou incólume, com Carlos César a fazer referência a "uma liderança do PSD na corda bamba, ainda bem para os portugueses, parabéns ao Governo".
 

Antes, o deputado socialista definiu um conjunto de prioridades e "desafios muitos" que o Governo terá de enfrentar no futuro próximo, desde logo a reforma florestal iniciada em Outubro do ano passado e que César espera venha a ser "uma reforma absolutamente determinante que a todos deve responsabilizar".

Além deste tema, o presidente do PS falou também na sustentabilidade das contas públicas, na melhoria e maior eficiência do sector judiciário, na estabilização do sector financeiro, na descentralização e no combate ao desemprego, jovem e de longa duração, como áreas em que o Governo está e deve continuar a trabalhar. 

Tal como no debate do Estado da Nação do ano passado, também este agora o encerramento coube a Augusto Santos Silva. O ministro dos Negócios Estrangeiros dividiu a sua intervenção em dois tópicos: "presença e organização do Estado" e "estrutura e gestão da despesa pública".

Em relação ao primeiro tema, Santos Silva fez questão de começar por apontar o dedo à oposição, assegurando que "todos sabemos que a lógica do ir além da troika se baseava no pressuposto das desnecessidades do Estado" e consequente "declínio das funções sociais do Estado".

Depois de criticar essa visão, que o governante considera ter penalizado "severamente as funções de soberania", Santos Silva destacou o papel da actual solução governativa em "defender os interesses [do Estado] contra as ameaças", dando como exemplo a ameaça de suspensão dos fundos europeus que no ano passado pendeu sobre Portugal.

Na segunda parte, o ministro dos Estrangeiros frisou que neste debate ficou clara "a linha de contraste" entre a direita e as forças que integram a geringonça. Para Santos Silva o problema reside na incapacidade da oposição em ter propostas para o futuro.
 

Tal como João Galamba já criticara, também Santos Silva recordou que na intervenção do presidente do PSD, Passos Coelho "no exacto momento em que podia falar do futuro mostrou mais uma vez que o programa da actual oposição na oposição é o mesmíssimo programa que fez seu quando esteve no governo - cortar rendimentos, aumentar impostos e fechar serviços".

Já sobre a polémica em torno das cativações feitas pelo ministro Centeno para assegurar o controlo das contas públicas e o cumprimento da meta do défice, Santos Silva citou o poema de Luiz de Camões, que foi cantado por Zeca Afonso: "a fixação nas cativações não parece boa conselheira. Aquela cativa que me tem cativo, Porque nela vivo Já não quer que viva".

O segundo debate do Estado da Nação de António Costa como primeiro-ministro foi utilizado pelo chefe do Governo para tentar esvaziar as polémicas (Pedrógão Grande e Tancos) que nas últimas semanas se abateram sobre um Executivo que vivia uma espécie de "estado de graça".

Com esse objectivo em mente, António Costa acelerou a remodelação governamental, anunciando para esta quinta-feira a divulgação dos substitutos dos três secretários de Estado demissionários, o que será feito durante a conversa agendada para amanhã com o Presidente da República.

Além disso, Costa também anunciou a criação de uma secretaria de Estado da Habitação, aproveitando o facto de essa ser uma das questões mais prementes para a vida de boa parte da população portuguesa, em especial da classe média. É provável que este seja um tema a marcar a agenda nos próximos dias.

Contudo, tanto o primeiro-ministro como os restantes membros do Governo que intervieram no debate furtaram-se a dar qualquer tipo de resposta às reivindicações apresentadas pelas forças de esquerda, que suportam no Parlamento o Executivo socialista.

Não houve resposta quanto à necessidade de utilizar alguma folga orçamental para garantir melhores serviços do Estado, nem sobre questões como os despedimentos na PT ou a integração dos trabalhadores precários nos diversos serviços públicos.

Do lado da direita (PSD e CDS), a estratégia consistiu basicamente num ataque cerrado ao primeiro-ministro e à sua actuação enquanto governante. Social-democratas e centristas acusaram António Costa de privilegiar em demasia a comunicação em detrimento de questões mais importantes como dizer presente nos momentos difíceis, uma clara alusão à ida para férias nas Baleares quando o Governo estava sob fogo.

Por outro lado, PSD e CDS realçaram que os resultados alcançados pelo Governo (défice e cativações, emprego, exportações) confirmam que afinal Costa não deitou para trás das costas a as criticadas medidas de austeridade.

E após longos meses sem uma orientação política evidente, a direita quis passar a ideia de que este Governo não fará mais do que aquilo que tem feito, ou seja, uma política de gestão do dia a dia que não basta para responder aos desafios que se perfilam no futuro.

Findo o debate do Estado da Nação, a agenda política reaquece já esta quinta-feira, com o anúncio da provável remodelação governativa.