"No ajustamento governativo que amanhã apresentarei ao Presidente da República, está prevista a autonomização da habitação como secretaria de Estado". O anúncio foi feito esta quarta-feira, 12 de Julho, pelo primeiro-ministro na sua intervenção inicial do debate do Estado da Nação no Parlamento.

"A habitação tem de ser uma nova área prioritária nas políticas públicas, dirigida agora às classes médias e em especial às novas gerações, não as condenando ao endividamento ou ao abandono do centro das cidades, promovendo a oferta de habitação para arrendamento acessível", concretizou António Costa, naquela que foi uma das principais novidades deixada ao país.

Com esta medida, o Executivo volta a ter um governante dedicado exclusivamente ao tema da habitação, coisa que já não acontecia desde o último Governo de Durão Barroso, entre 2002 e 2004, quando Rosário Águas foi secretária de Estado da Habitação. Santana Lopes, o primeiro-ministro que se seguiu, ainda teve um ministro, José Luís Arnaut, que entre outras pastas tinha esta – era ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.

Sócrates e depois Pedro Passos Coelho deixaram cair a habitação nas composições dos seus Governos. A pasta foi aparecendo ora no Ministério que tutelava as Cidades, ora no Ambiente ou Ordenamento do Território. No primeiro Governo de Passos, foram Assunção Cristas - que tinha também a Agricultura e o Mar –, e depois Jorge Moreira da Silva – que tinha o ambiente – que tutelaram esta área.

António Costa manteve a mesma linha e a habitação foi parar ao Ministério do Ambiente, com o ministro Matos Fernandes a delegar no secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.

Esperar para ver "se responde às necessidades"

E quando um ministro ou um secretário de Estado têm muitas áreas, "é evidente que não conseguem dar toda a atenção a uma delas", afirma Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), entidade que "há muito que reivindicava que devia haver um ministério com uma secretaria de Estado" para a habitação.

Por isso, elogia, foi uma "óptima decisão". O primeiro-ministro, sublinha, "tem sido sensível às questões da habitação. Já enquanto presidente da câmara tinha essa sensibilidade, na crítica à reforma do arrendamento".

No entanto, alerta também o presidente da AIL, a criação de uma secretaria de Estado "é uma solução que só por si não resolve nenhum problema". Ou seja, "é importante, permitirá discutir as questões em concreto, mas temos de ver quem é o secretário de Estado, se percebe ou não alguma coisa disto e se está disponível para dialogar" com o sector.

Também Rita Silva, da Associação Habita, diz que recebeu a notícia "com muito agrado". O ainda secretário de Estado titular da pasta, José Mendes, "tinha muita coisa e não podia trabalhar a tempo inteiro com a habitação" uma área onde, sublinha, "se tem vindo a verificar um mal-estar social, muito grande". A criação de uma secretaria de Estado, que "fazia falta há muito tempo", é "um reconhecimento disso", considera Rita Silva. Não existir era "mostrava muito bem a falta de atenção que os governos davam à necessidade de desenvolver uma politica publica da habitação". Agora é esperar para ver, ou seja, "que o que seja desenvolvido responde de facto às necessidades".

"Arranjou-se mais um membro do Governo"

Do lado dos proprietários, a reacção é bastante menos entusiasta. "Reagimos com ironia", afirma Luís Meneses Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários. "Depois de nos últimos tempos o Governo ter arrasado a habitação, com instabilidade, congelamento de rendas, fazendo as rendas disparar, agora arranjou-se mais um membro do Governo", afirma o representante dos proprietários. E, "sem as asneiras do último ano, seria até dispensável", remata, aconselhando o futuro titular da pasta a ter "menos preconceito ideológico" e a "ouvir o sector, que tem conhecimento da realidade".

O tema da habitação tem estado cada vez mais em cima da mesa, sobretudo nas grandes cidades. Faltam casas para arrendar nos centros e as que há têm rendas muito elevadas, problema que começa também a estender-se às periferias. O desenvolvimento do alojamento local - o arrendamento temporário a turistas - tem contribuído para isso e há propostas em cima da mesa no sentido de regular esta actividade.

Ao mesmo tempo, o Governo aposta na reabilitação urbana e tem tomado algumas medidas no sentido de financiar obras para habitação destinada ao arrendamento com rendas acessíveis, mas o processo é lento e as casas são poucas e demoram a chegar ao mercado.