Notícia
PCP quer dar poderes às câmaras para limitar alojamento local
Os comunistas apresentam esta quinta-feira no Parlamento um conjunto de propostas de alteração à lei do alojamento local. Querem a intervenção dos municípios, autorizações obrigatórias dos condomínios e seguros multirriscos.
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Os municípios que assim o entenderem deverão poder criar regulamentos municipais, através dos quais limitem o alojamento local "até um máximo de 30% das fracções por prédio e até um máximo de 30% dos imóveis por freguesia". A medida, defendida pelo Partido Comunista Português (PCP) consta de um conjunto de propostas que deverão dar entrada esta quinta-feira, 13 de Julho no Parlamento com vista a regulamentar
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