Esta segunda-feira, 20 de Agosto, entra em vigor uma série de reformas económicas na Venezuela, anunciadas, na sexta-feira, pelo presidente Nicolas Maduro, como a receita para a recuperação daquela que já foi uma das economias mais promissoras da América Latina.

O chamado "Paquetazo rojo" (pacote vermelho de medidas) inclui a reconversão da moeda do país, a sua ligação à criptomoeda Petro, uma subida do IVA e um aumento do salário mínimo nacional.

Durante o fim-de-semana, Maduro realizou uma das maiores desvalorizações cambiais da história - depreciando o bolívar em cerca de 96% - que levou a taxa oficial da moeda a passar de 285 mil por dólar para 6 milhões.

Este movimento antecedeu a reconversão da moeda que entrou em vigor esta segunda-feira com a introdução do bolívar soberano, que elimina cinco zeros ao actual bolívar forte. O valor do novo bolívar estará ligado à criptomoeda Petro – cuja criação foi anunciada por Maduro em Dezembro de 2017 como um avanço em direcção à soberania monetária - que por sua vez está indexado ao valor do preço internacional do barril de crude e estará assente nas reservas de vários recursos naturais, como o petróleo, ouro, diamantes e gás natural.

O valor da Petro, avaliado pelo governo em cerca de 60 dólares ou 3.600 bolívares soberanos, vai flutuar e será usado para definir os preços dos bens e os salários.

"Quero que o país recupere e tenho a fórmula. Confiem em mim", afirmou o presidente venezuelano num discurso transmitido na sexta-feira à noite pela televisão pública. "Eles dolarizaram os nossos preços. E eu estou a petrolizar os salários e os preços... Vamos converter a Petro na referência que fixa todos os movimentos da economia", acrescentou.

Para atenuar o eventual choque decorrente da reconversão monetária, o governo anunciou uma subida de 3.500% do salário mínimo nacional, para o equivalente a cerca de 30 dólares por mês. Com a reconversão monetária, em vez de o novo salário mínimo ser de 1,8 milhões de bolívares fortes será de 1.800 bolívares soberanos.

Este é o 24.º aumento do salário mínimo desde 2013, uma medida que está a ser criticada pela maioria dos analistas, que acreditam que contribuirá para acelerar a hiperinflação que a Venezuela tem enfrentado desde Outubro do ano passado e que, segundo o Fundo Monetário Internacional, deverá subir para 1.000.000% até ao final do ano. De acordo com o índice "Café com Leche" da Bloomberg, os preços no país estão a crescer actualmente a uma taxa de 108.000%.

O pacote de medidas anunciado por Maduro inclui ainda uma subida de 4% do IVA (de 12% para 16%) e o fim de alguns subsídios à gasolina, medidas que se deverão traduzir em receitas adicionais de cerca de 10 mil milhões de dólares por ano.

Além disso, prevê a imposição de um imposto sobre as grandes transacções, o aumento do preço dos combustíveis para equiparar a níveis internacionais, um novo sistema de controlo cambial e um programa de "austeridade e zero défice orçamental" cujos pormenores ainda não foram anunciados.

Tudo muda para tudo ficar na mesma

Economistas ouvidos pela imprensa internacional destacam que as medidas anunciadas pelo presidente venezuelano pouco farão pela recuperação económica do país. Pelo contrário, arriscam-se a acelerar o aumento da inflação e a penalizar ainda mais as empresas e os cidadãos, que em muitos casos optam por deixar a Venezuela para garantir a sua subsistência. De acordo com dados das Nações Unidas, publicados em Maio, desde 2014 mais de 1,5 milhões de venezuelanos deixaram o país.

"Ligar o novo bolívar à Petro é uma farsa... As aparências mudam mas, na realidade, nada muda. Isso é o que está reservado para o bolívar: um facelift", afirmou Steve Hanke, professor de Economia na Johns Hopkins University, citado pela CNBC.

À Bloomberg, o director da Control Risks, Raul Gallegos, declarou que as medidas de Maduro demonstram a "disponibilidade do governo para fazer o que for preciso para se manter no poder". "Maduro parece vulnerável, tudo pode acontecer", acrescentou.

A agência noticiosa lembra que aquilo que não é certo é como estas medidas serão recebidas pelos mais próximos aliados do regime, os militares, a quem foram dadas posições-chave nos Ministérios, na petrolífera estatal e no lucrativo negócio da importação de alimentos.

"Claramente isto vai penalizar a popularidade de Maduro, mas o poder está a ser sustentado pelas balas e não pelos votos", refere Moises Naim, antigo ministro da Venezuela, citado pela Bloomberg. "Mas enquanto os militares continuarem a ter acesso a negócios lucrativos vão continuar a garantir apoio ao governo".

A oposição, que é hoje um grupo fragmentado de partidos cujos líderes estão presos ou em fuga, apelaram à realização de protestos contra as medidas na terça-feira. Muitos sindicatos também convocaram greves de 24 horas.