Os Estados Unidos e a União Europeia decidiram já levantar as sanções aplicadas ao Irão, logo após a AIEA ter confirmado que o país cumpriu todas as exigências, entrando em vigor o acordo nuclear assinado em julho, em Viena.

A Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) confirmou que o Irão cumpriu as exigências para por em marcha o histórico acordo nuclear assinado em Julho passado em Viena, e para levantar as sanções internacionais ao país.

Logo após o anúncio da AIEA, tanto o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, anunciou que o país iria levantar as sanções contra o Irão, como os 28 Estados-Membros da União Europeia, segundo disse uma fonte europeia à agência de notícias France-Presse (AFP).

O tratado nuclear multilateral de Viena prevê limitar vários aspectos do programa nuclear iraniano durante períodos de entre 10 e 25 anos, a troca de levantar as sanções internacionais.

"Assinei hoje um relatório confirmando que o Irão completou todos os passos preparatórios necessários para implementar o Plano Conjunto de Ação [acordo nuclear multilateral]. O despacho foi enviado aos governadores da AIEA e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas", disse o director-geral da AIEA, Yukuiya Amano, em comunicado.

O Conselho de Segurança da ONU também levantou as sanções ao Irão. Foi Espanha, como país presidente do comité de sanções ao Irão, que anunciu o fim do regime de medidas contra Teerão, depois de ter recebido o relatório da AIEA, que dá 'luz verde' para iniciar o acordo nuclear, assinado em julho passado em Viena.

Tal como estava previsto, este passo significa a dissolução do próprio comité e a entrada em vigor de certas medidas contidas na resolução 2231 do Conselho de Segurança da ONU, que ratificou em julho o acordo nuclear.

O levantamento das sanções económicas ao Irão é um dos principais pontos do acordo alcançado em Julho de 2015 para o programa nuclear iraniano. Mas as sanções impostas pelo Ocidente ao país não foram ainda suspensas e só serão levantadas quando o Irão começar a aplicar os seus compromissos, o que foi agora atestado pelo relatório da Agência Internacional de Energia Atómica. A expectativa é que demorem vários meses até o acordo começar a ser implementado, pelo que as sanções não deverão ser levantadas antes do início de 2016.

O QUE ESTÁ PREVISTO NO ACORDO ANUNCIADO EM JULHO

Inspecções periódicas pelos próximos 25 anos

Os inspectores da AIEA terão acesso total a todas as centrais nucleares e locais de produção de urânio enriquecido, de modo a garantir que o Irão está a cumprir os pontos do acordo e não está a ser produzido material militar. O Irão mantinha algumas reservas em relação a este aspecto, argumentando a necessidade de limitar estas inspecções, mas acabou por autorizar o acesso regular às suas infra-estruturas relacionadas com o seu programa nuclear. As inspecções vão manter-se pelo menos pelos próximos 25 anos. O país terá que garantir o acesso a qualquer local suspeito no prazo de 24 dias, mas Teerão pode colocar reservas a algumas visitas pedidas pelos inspectores das Nações Unidas, cabendo a um comité arbitrário especial tomar a decisão final sobre a inspecção em causa.

Enriquecimento de urânio reduzido a dois terços

O acordo para o programa nuclear iraniano prevê que o país continue a enriquecer urânio, mas em muito menos quantidade. Nos primeiros 10 anos, mais de dois terços da actual capacidade de enriquecimento nuclear deve ser desmantelada, garantindo ao país que pode manter o seu programa nuclear. A central nuclear de Fordow, uma das maiores do país, terá que parar de enriquecer urânio pelo menos durante 15 anos.

Reservas de urânio enriquecido reduzidas em 95%

Além de ter que reduzir a produção de urânio enriquecido, o Irão terá ainda que cortar drasticamente as suas reservas de urânio. Mais de 95% do urânio enriquecido do país deve ser diluído ou exportado. As reservas vão baixar de 12.000 quilogramas, para apenas 300.

Enriquecimento limitado

As negociações prevêem que o Irão possa enriquecer urânio até 3,67%, o valor necessário para produzir energia nuclear, mas não o necessário para construir uma bomba. Este acordo tem o período de 15 anos. O acordo prevê ainda que o reactor da central de água pesada de Arak será modificado para não poder produzir plutónio com vocação militar, além do Irão se comprometer a não desenvolver outros reactores de água pesada. Por outro lado, o país pode continuar a pesquisar, mas com vários limites, ao mesmo tempo que as centrais nucleares do país terão que fazer alterações, para evitar que o Irão desenvolva bombas nucleares.

Embargo sobre as armas mantém-se
As sanções relativas aos mísseis balísticos e às importações de armas ofensivas serão mantidas. A transferência de materiais sensíveis que possam contribuir para o programa balístico iraniano será proibida durante oito anos. Já o embargo para a venda de armas convencionais permanece pelo prazo de cinco anos.

(notícia alterada com mais informação e título alterado)