O pedido foi apresentado pelo presidente do STJ, Maikel Moreno, durante a sessão da AC, à qual assistiram vários magistrados para manifestar a intenção do tribunal venezuelano de trabalhar e se subordinar ao novo órgão legislativo.

"As penas para os danos mais graves não têm correspondência com os danos que causam. Delitos como o homicídio, traição à pátria e terrorismo, devem cumprir até 50 anos [de prisão]. Acreditamos que deve ser revisto o limite constitucional (actual) de 30 anos", disse.

Moreno propôs que fosse criada uma autoridade única de inspecção policial, para rever as admissões (de oficiais) nos organismos de segurança do Estado.

Segundo Maikel Moreno, a AC tem a responsabilidade de "construir um melhor sistema de justiça" e de "corrigir erros estruturais" que têm permitido desvios das instituições na aplicação da Justiça no país.

"Não se pode permitir que as instituições estejam à ordem de interesses escuros, que não sejam os de garantir a paz da República e a segurança dos venezuelanos", disse, numa referência à posição crítica da ex-procuradora geral da Venezuela Luísa Ortega Díaz.

Durante a intervenção, o presidente do STJ propôs ainda que sejam aumentadas as penas para o delito de corrupção e criado um sistema anticorrupção para ser administrado pelo fisco.

Moreno pediu ainda uma revisão de todas as admissões de funcionários em diferentes organismos policiais venezuelanos.