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Lula da Silva entra com queixa na ONU contra tribunais brasileiros
O ex-presidente brasileiro quer que as Nações Unidas condenem a conduta do juiz Sérgio Moro, que lidera a operação Lava Jato.
27 de Outubro de 2016 às 13:29
A Comissão dos Direitos Humanos da ONU confirmou nesta quinta-feira, 27 de Outubro, que recebeu uma queixa apresentada pelo ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na qual acusa os tribunais do país de violarem os seus direitos.
"Eu posso confirmar que a Comissão de Direitos Humanos da ONU registou formalmente uma queixa apresentada pelo ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva," disse Elizabeth Throssell, a porta-voz do gabinete das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
"Recebemos hoje um documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a informar que a denúncia individual feito em 28 de Julho passado por Lula da Silva] passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registado perante aquele órgão", refere-se num comunicado assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins.
Na queixa que o advogado fez à ONU em nome do ex-Presidente foram invocadas supostas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis que teriam sido praticadas contra Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento das acções de corrupção na Petrobras em primeira instância e pelos procuradores da Operação Lava Jato.
Segundo o advogado do ex-chefe de Estado, "o mesmo comunicado [da ONU] informa que o Governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação no prazo de dois meses".
Elizabeth Throssell disse à agência de notícias francesa AFP que o registo do pedido por si "não implica qualquer expressão ou decisão do Comité sobre a admissibilidade ou o mérito da queixa".
Quando o Brasil responder às queixas de Lula da Silva, "a Comissão irá então decidir se vai lançar uma investigação completa", referiu a porta-voz, indicando ainda que a decisão poderia levar até dois anos.
"Uma decisão real sobre os méritos das alegações poderia levar até cinco anos", afirmou.
Entre as condutas do juiz Sérgio Moro que são questionadas pela defesa do ex-Presidente estão a condução coercitiva (detenção temporária para prestar depoimento) decretada em Março deste ano, divulgação de conversas telefónicas entre Lula da Silva e familiares interceptadas em escutas autorizadas pelo juiz, além de uma suposta antecipação de "juízo de valor" feita por Moro em relação ao antigo chefe de Estado antes da realização de qualquer julgamento.
O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva é, neste momento, réu em já três processos. No mais recente, o Ministério Público Federal denunciou-o por crimes de tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da Operação Janus, que investiga negócios suspeitos em Angola com dinheiro do banco estatal de desenvolvimento, o BNDES.
Em Setembro, o ex-presidente foi denunciado pelos investigadores da Lava-Jato pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula foi então apontado pelo Ministério Público como o "comandante máximo" do esquema do "Petrolão".
Em Julho, o ex-presidente fora ainda denunciado por ter comandando um esquema para obstruir a Operação Lava Jato, ao tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró", ex-director da Petrobras envolvido no escândalo do "Petrolão". A primeira audiência dessa acção está marcada para 8 de Novembro.
