O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decide na tarde desta terça-feira o recurso das medidas de coacção aplicadas a José Sócrates, que está em prisão preventiva desde Novembro do ano passado. O tribunal vai anunciar a decisão às 16h00, e o Correio da Manhã antecipa que o anúncio será feito pelo juiz presidente Vaz das Neves, que costuma dar a cara quando é preciso divulgar decisões de processos mediáticos.

A decisão do recurso está a cargo do juiz relator Agostinho Torres, da 5ª secção criminal. O recurso da prisão preventiva foi apresentado pela defesa de José Sócrates em Dezembro do ano passado.

Esta segunda-feira, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de libertação imediata (habeas corpus) de José Sócrates, igualmente apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro, liderada pelo advogado João Araújo (na foto).

"O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar as decisões processuais ou arguir nulidades e irregularidades processuais, as quais terão de ser impugnadas através de meio próprio", lê-se na fundamentação da rejeição do pedido de libertação do ex-primeiro-ministro.

Sócrates está detido no Estabelecimento Prisional de Évora desde Novembro do ano passado, indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.