O ex-presidente executivo do BES ficou sujeito à obrigação de permanência na habitação. Foi esta a medida de coacção anunciada na madrugada deste sábado, depois de Ricardo Salgado ter sido constituído arguido no âmbito do caso "Universo Espírito Santo".

 

Ricardo Salgado fica assim em prisão domiciliária, mas sem obrigação de usar pulseira electrónica. Se quiser sair de casa, contudo, terá de obter permissão do juiz Carlos Alexandre. Isto para impedir perturbação no inquérito e para evitar o perigo de destruição de provas. Uma vez que o perigo de fuga não foi considerado, poderá ter sido essa a razão que levou a que Ricardo Salgado não tenha sido obrigado a ficar com pulseira electrónica.

 

O ex-líder do BES esteve esta sexta-feira a ser interrogado pelo juiz Carlos Alexandre, desde as 9h30 da manhã até perto das 22h.  Ricardo Salgado foi inquirido no Tribunal de Instrução Criminal, depois de na passada segunda-feira, 20 de Julho, ter sido já inquirido e constituído arguido pelo Ministério Público no âmbito do caso "Universo Espírito Santo".

Segundo o Ministério Público, no âmbito dessa investigação, "foram constituídos seis arguidos", estando "em causa a suspeita da prática de crimes de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no sector privado e branqueamento de capitais".

Nessa altura, foi-lhe decretado pelo Ministério Público o termo de identidade e residência. Todas as outras medidas de coacção, que são mais gravosas, têm de ser aplicadas por um juíz e por isso Ricardo Salgado esteve, esta sexta-feira, a ser ouvido pelo juiz Carlos Alexandre. 

As medidas que coacção que poderiam ser hoje aplicadas seriam a de caução, obrigação de apresentação periódica, suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva. 

 

Entretanto, a SIC avançou que tinha sido feita uma pausa nos trabalhos no Tribunal Central de Instrução Criminal e que só a partir das 22h00 é que o Ministério Público se iria reunir para promover a medida de coacção.

 

Já pelas 00h10 de sábado, a CMTV avançou que Ricardo Salgado ficaria em prisão domiciliária e pelas 00h30 deu conta da chegada do ex-banqueiro a casa sem qualquer escolta policial.

Os comentadores do canal de TV sublinharam que a obrigação de permanência na habitação não pressupõe que o cumprimento seja facultativo, daí chamar-se uma medida de coacção. Ou seja, pressupõe que a medida seja assegurada por vigilância de elementos de força de segurança ou vigilância electrónica. Mas nada disso parece estar a acontecer, uma vez que as imagens mostraram Ricardo Salgado a chegar sozinho a casa.

 

Os advogados de defesa do ex-líder do BES vão entretanto apresentar recurso. Francisco Proença de Carvalho, um dos seus advogados, confirmou aos jornalistas que Ricardo Salgado fica em casa a aguardar julgamento. "No nosso entendimento, trata-se de uma medida bastante desproporcional. É também esse o entendimento de todos os agentes processuais que estão neste processo. Vamos apresentar seguramente um recurso", declarou. 

Salgado era já arguido no processo Monte Branco, tendo tido de pagar uma caução de três milhões de euros, há precisamente um ano, para sair em liberdade.

(notícia actualizada pela última vez à 01h27)