Segundo a mesma fonte, o pedido de libertação imediata ("habeas corpus") foi entregue no Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC) e será remetido pelo TCIC para o Supremo Tribunal de Justiça.

Se for aceite para apreciação, será distribuído a uma secção, que decidirá se aceita ou rejeita a libertação imediata do ex-primeiro-ministro.

Este será o quinto "habeas corpus" apresentado para pedir a libertação imediata de José Sócrates. Até agora, apenas dois foram apreciados e acabaram rejeitados.

José Sócrates está em prisão preventiva, desde o dia 25 de Novembro do ano passado, indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que tem também como arguidos João Perna, o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o administrador da farmacêutica Octapharma, Paulo Lalanda Castro.