O Ministério da Justiça abriu concurso de provas públicas para a atribuição do título de notário. O anúncio foi publicado esta quarta-feira, 2 de Março, em Diário da República e o prazo de candidatura vai decorrer ao longo dos próximos 10 dias.

O procedimento é dirigido a licenciados em Direito, que já tenham concluído o estágio na Ordem dos Notários e não estejam inibidos do desempenho de funções públicas. O aviso não estabelece número de vagas.

Os candidatos devem ainda ter nacionalidade portuguesa ou ser oriundos de um dos Estados-membros da União Europeia ou de um país com que Portugal tenha acordo de reciprocidade para o exercício destas funções.

A inscrição para a prestação de provas públicas custa 350 euros. O concurso terá uma prova escrita eliminatória (sobre direito privado e registal e direito notarial e público) e uma prova oral de 30 minutos no máximo, feita com base numa dissertação.

Os notários admitidos são depois graduados de acordo com o seu mérito, valendo esta classificação por dois anos.

A função notarial, de acordo com o previsto na lei, destina-se a dar forma legal e conferir fé pública aos actos jurídicos extrajudiciais.

Segundo o site da Ordem dos Notários, encontram-se inscritos nesta instituição cerca de 380 profissionais.