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Novo estatuto deixa advogados fora da tutela da Justiça
A proposta do Governo para subordinar a advocacia à tutela de legalidade do Ministério da Justiça poderá ser abandonada. Uma iniciativa dos partidos da maioria pretende retirar esta premissa do novo estatuto da Ordem dos Advogados, em fase final de apreciação no Parlamento.
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O novo Estatuto da Ordem dos Advogados (OA) poderá não impor, afinal, a subordinação desta entidade à tutela do Ministério da Justiça. Uma proposta de alteração dos partidos da maioria ao diploma aprovado pelo Governo permitirá eliminar, caso seja aprovada, um dos pontos mais criticados pelos profissionais que exercem advocacia.
