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Expresso interpõe acção contra impossibilidade de entrevistar José Sócrates

O Expresso informou que a direcção do jornal “intentou uma acção judicial com o objectivo de anular a decisão que impede o jornal de entrevistar o ex-primeiro-ministro José Sócrates”.

Negócios 19 de Dezembro de 2014 às 18:41
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O jornal Expresso não desiste da intenção de entrevistar o antigo primeiro-ministro José Sócrates. De acordo com uma nota enviada pelo jornal do grupo Impresa para as redacções, o Expresso informa que a direcção do jornal avançou esta sexta-feira com uma acção judicial que tem por objectivo anular o impedimento que pende sobre a possibilidade de Sócrates dar entrevistas a órgãos de comunicação social.

 

Para anular a proibição decretada pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o Expresso anuncia ter avançado com uma "intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias".

 

A direcção do jornal do grupo Impresa refere ter recorrido, na sua argumentação jurídica, ao ponto 3 do Código Deontológico do Jornalista que prevê que todos os jornalistas devem "lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação".

 

O Expresso argumenta que o despacho do juiz, baseado na decisão de recusa comunicada pelo director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), "só se pode opor à concessão de autorização da dita entrevista com base ‘na ponderação do prejuízo da mesma para as finalidades da prisão preventiva'."

 

Ainda na missiva endereçada às redacções, a direcção do Expresso insta o juiz responsável pelo processo a "fundamentar a sua recusa com esta submissão e a explicar porque impede um jornal de aceder a uma fonte de informação".

 

Recorde-se que José Sócrates está proibido de dar entrevistas à comunicação social por decisão da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. O advogado do antigo primeiro-ministro, João Araújo, sustentou, esta semana, que está na "altura de José Sócrates se defender publicamente".

 

José Sócrates permanece detido no Estabelecimento Prisional de Évora desde a noite de 24 de Novembro, isto depois da sua detenção no aeroporto de Lisboa durante a noite de 21 de Novembro. Sócrates está indiciado por crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.

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