O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou apreciar o terceiro pedido para a libertação urgente do ex-primeiro-ministro José Sócrates, considerando que o autor do 'habeas corpus' José Domingos da Silva Sousa "não tinha interesse legitimo em agir".

"Assim, a providência não deve prosseguir e fica sem efeito a data designada para a audiência de julgamento [quarta-feira]", justifica o juiz conselheiro José Souto Moura, relator do processo.

No 'habeas corpus', o requerente visa obter a libertação imediata do preso em nome do qual se apresenta a actuar, invocando a ilegalidade da prisão.

José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transacções financeiras no valor de vários milhões de euros.