Notícia
Declaração de Domingues vai continuar em segredo
Os juízes do TC ainda não tomaram uma decisão sobre o pedido de segredo da declaração de património que António Domingues já entregou no Constitucional no final de Novembro de 2016. Para já, há só decisão sobre a entrega da declaração.
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O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entregou no final de Novembro a declaração de património no Tribunal Constitucional (TC) juntamente com a contestação a esta entrega. Os juízes não concordaram com os argumentos de António Domingues, mas ainda não há certezas de que haja acesso público à informação sobre o seu património.
No acórdão publicado esta sexta-feira, o TC revela que entre os 11 ex-gestores da Caixa notificados no início de Novembro de 2016, seis entregaram declaração e cinco não entregaram.
Entre os seis que entregaram está, por exemplo, António Domingues, tal como foi noticiado na altura. O Tribunal não irá agora pedir novas declarações iniciais a estes seis gestores, valendo assim as que já foram depositadas na quarta secção do Tribunal.
Porém, isto não significa que o acordão publicado hoje confira de imediato o acesso público a estas seis declarações. Apenas cinco ficarão disponíveis. Mas não a de António Domingues. É que segundo sabe o Negócios, o ex-líder da Caixa é o "notificado A." mencionado no acórdão que entregou a declaração e pediu segredo da mesma.
Os juízes decidiram não apreciar o pedido de sigilo juntamente com a contestação que foi entregue por oito ex-administradores (quatro dos quais que tinham entregue a declaração e outros quatro não). Esse assunto ficou para uma segunda fase.
"O notificado A. veio ainda, a título subsidiário, opor-se à consulta e divulgação da sua declaração, ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Lei n.º 4/83. Tal oposição, pressupondo, logicamente, a existência do dever de apresentação da declaração, não será, porém, apreciada no presente acórdão, mas apenas, se for caso disso, em aresto posterior."
O Negócios sabe que o TC não tem intenção de protelar esta decisão e que já estão a ser desenvolvidos trabalhos neste sentido. Até lá, a declaração mantém-se em segredo até decisão dos juízes.
Só depois de o TC decidir sobre o pedido de sigilo será possível saber se a declaração de património de Domingues ficará acessível.
A entrega da declaração de património dos ex-gestores da Caixa levou à demissão da quase totalidade da anterior administração. Domingues sustenta que a dispensa de entrega da declaração fez parte das condições para aceitar o cargo de líder do banco público e fazer os convites para formar equipa.
Este caso continua a gerar polémica, depois de serem divulgadas uma carta e SMS trocados entre Domingues e o ministro das Finanças, Mário Centeno, e que deixam perceber que esta questão foi tratada entre as partes durante a fase de contratação do banqueiro.
Centeno admite que possa ter havido conversas, mas rejeita que tenha sido feito um acordo para dispensar a administração da Caixa de reportar informação patrimonial ao Palácio Ratton. O governante assumiu, porém, que possa ter existido um "erro de percepção mútua".
No acórdão publicado esta sexta-feira, o TC revela que entre os 11 ex-gestores da Caixa notificados no início de Novembro de 2016, seis entregaram declaração e cinco não entregaram.
Porém, isto não significa que o acordão publicado hoje confira de imediato o acesso público a estas seis declarações. Apenas cinco ficarão disponíveis. Mas não a de António Domingues. É que segundo sabe o Negócios, o ex-líder da Caixa é o "notificado A." mencionado no acórdão que entregou a declaração e pediu segredo da mesma.
Os juízes decidiram não apreciar o pedido de sigilo juntamente com a contestação que foi entregue por oito ex-administradores (quatro dos quais que tinham entregue a declaração e outros quatro não). Esse assunto ficou para uma segunda fase.
"O notificado A. veio ainda, a título subsidiário, opor-se à consulta e divulgação da sua declaração, ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Lei n.º 4/83. Tal oposição, pressupondo, logicamente, a existência do dever de apresentação da declaração, não será, porém, apreciada no presente acórdão, mas apenas, se for caso disso, em aresto posterior."
O Negócios sabe que o TC não tem intenção de protelar esta decisão e que já estão a ser desenvolvidos trabalhos neste sentido. Até lá, a declaração mantém-se em segredo até decisão dos juízes.
Só depois de o TC decidir sobre o pedido de sigilo será possível saber se a declaração de património de Domingues ficará acessível.
A entrega da declaração de património dos ex-gestores da Caixa levou à demissão da quase totalidade da anterior administração. Domingues sustenta que a dispensa de entrega da declaração fez parte das condições para aceitar o cargo de líder do banco público e fazer os convites para formar equipa.
Este caso continua a gerar polémica, depois de serem divulgadas uma carta e SMS trocados entre Domingues e o ministro das Finanças, Mário Centeno, e que deixam perceber que esta questão foi tratada entre as partes durante a fase de contratação do banqueiro.
Centeno admite que possa ter havido conversas, mas rejeita que tenha sido feito um acordo para dispensar a administração da Caixa de reportar informação patrimonial ao Palácio Ratton. O governante assumiu, porém, que possa ter existido um "erro de percepção mútua".
