António Costa já tinha revelado que suou as estopinhas para conseguir luz verde de Bruxelas para reduzir o IVA na restauração, mas as críticas à medida não se ficam por aí. Esta quarta-feira, foi a vez da OCDE assinalar que duvida que a descida do imposto tenha os efeitos esperados no emprego, um cepticismo que, a confirmar-se, será mais um revés na estratégia económica e orçamental do Governo.

Nas previsões económicas divulgadas esta quarta-feira, o organismo sedeado em Paris sublinha que "uma taxa reduzida no IVA da restauração vai baixar a receita e provavelmente ter pouco efeito no emprego". A um mês da entrada em vigor da taxa de 13% (para alimentação, cafetaria e águas não gaseificadas) só há uma certeza quantificada: a de que os cofres públicos ficarão privados de 175 milhões de euros este ano e mais 350 milhões em 2017 (ou mais, se o Governo resolver alargar a descida a toda a restauração). Sobre o impacto virtuoso da medida, poucas garantias há.

O Governo garante que ela será fundamental na criação de emprego menos qualificado, e que vigiará os resultados, mas não se compromete. O Negócios contactou o Ministério das Finanças e o da Economia para saber que mecanismos de monitorização serão montados e quais as metas satisfatórias, mas não obteve resposta. Do lado da AHRESP, há promessas. Segundo os resultados de um inquérito divulgado em Janeiro, 77,1% dos empresários da restauração tencionava criar novos postos de trabalho e um terço planeava investir.

Se estas intenções passarão à prática e se a dinâmica será suficiente para compensar a perda de receita fiscal é uma incógnita. Certo é que os estudos empíricos feitos até ao momento não vêm em favor da tese mais optimista.

Apesar de os manuais de economia prescreverem que, em sectores sujeitos à concorrência, um corte de IVA conduz a uma baixa de preços que, por sua vez, gera mais procura e emprego, na prática, a teoria económica tem sido contrariada pelas experiências que têm ocorrido pela Europa. Suécia, França e Finlândia foram alguns dos países que testemunharam descidas do imposto na restauração e onde o efeito foi marginal; a mesma conclusão se retirando de uma descida do imposto em outros sectores intensivos em mão-de-obra.

Antes da OCDE, também o FMI já tinha colocado reservas à medida ao dizer que, por um lado, ela vai sobretudo beneficiar sectores que não estão sujeitos à concorrência internacional, e, por outro, que a medida devia ser repensada pelo menos até que haja a garantia de correcção das contas públicas.

Bruxelas, por seu turno, não chegou a referir-se publicamente à bondade da medida (a maioria dos países dão desconto no IVA dos restaurantes), mas foi o próprio António Costa quem, no encerramento das jornadas da AHRESP/OCC, que contou com um desfile de governantes, revelou que ela "foi difícil de fazer compreender e aprovar neste orçamento face às fortes restrições que a UE colocou".

A um mês da entrada em vigor da medida, fazem-se sessões de esclarecimento das tecnicidades junto dos profissionais e ensaia-se um discurso de "tolerância zero" face à evasão fiscal. De metas, não se fala. De todo o modo, como a maioria das empresas entrega IVA numa base trimestral, só para o final do ano é que as empresas sentirão um alívio na sua tesouraria. Ou seja, mesmo que os melhores prognósticos se concretizem, só a partir de 2017 é que se verificarão.