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IRS: Paulo Portas diz que "hoje é um dia histórico" no sistema fiscal português

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, considera que Portugal vive hoje "um dia histórico" no sistema fiscal, depois da aprovação do quociente familiar no âmbito da reforma do IRS.

Pedro Elias/Negócios
05 de Dezembro de 2014 às 19:38
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"Quero destacar, pela relevância que tem, que hoje é um dia histórico no nosso sistema fiscal. Foi aprovado o quociente familiar e isso significa que, independentemente do seu modelo, as famílias estão no centro do sistema fiscal", disse Paulo Portas aos jornalistas, à margem do 40.º Congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que hoje se inicia em Évora.

 

"Olhando para as propostas do Governo e também do maior partido da oposição, a verdade é que hoje já não é possível pensar no sistema fiscal sem tomar em conta que as famílias que têm filhos têm mais despesas. E se o país quer pensar no futuro deve ter o cuidado de procurar ajudá-las sem prejudicar as demais. É isso que é quociente familiar e acho que é um dia que faz história no nosso sistema fiscal, com toda a franqueza", reforçou ainda o vice-primeiro-ministro.

 

As reformas do IRS e da Fiscalidade Verde foram aprovadas hoje na globalidade pela Assembleia da República apenas com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, contando com os votos contra de toda a oposição.

 

A reforma hoje aprovada substitui o quociente conjugal por um quociente familiar, que atribuirá, a partir de 2015, uma ponderação de 0,3 pontos por cada dependente (filho) e ascendente (pai) do agregado familiar no cálculo do rendimento colectável no caso da tributação conjunta.

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