O recuo do Governo nas deduções à colecta no IRS, protagonizado esta semana, terá apanhado de surpresa os deputados do PSD e o próprio primeiro-ministro. As razões do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, terá estado relacionada com receios de um "crash" no sistema informático quando fosse hora de calcular a cláusula de salvaguarda - no fundo, que acontecesse o "novo Citius" para o qual alguns especialistas alertaram na altura. 

De acordo com a edição do jornal Sol desta sexta-feira, quando Paulo Núncio se reuniu com os deputados da maioria para discutir as propostas de alteração à reforma do IRS, comunicou-lhes a necessidade de voltar a repor as deduções à colecta (que, na sua maioria, iriam desaparecer na proposta do Governo). 

A informação deixou Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, surpreendido, tendo este de seguida ligado ao primeiro-ministro. Passos Coelho também não sabia de nada. 

Segundo o jornal, a explicação que Paulo Núncio deu aos deputados da maioria também não bate certo com as explicações que foram apresentadas em público. Conta o Sol que Paulo Núncio explicou aos deputados que a cláusula de salvaguarda acarreteria problemas de ordem técnica, que poderiam vir a transformar a plataforma das Finanças num novo Citius. 

Esta história contraria a versão oficial avançada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que justificou o recuo com a vontade de dar um sinal de aproximação ao PS. Ainda esta quinta-feira, na Assembleia da República, o SEAF disse que "a partir do momento que o PS se absteve, o Governo,  juntamente com os deputados da maioria entendeu que era sua obrigação apresentar propostas alternativas para criar um consenso". Para o secretário de Estado, este recuo não pode ser visto como tal, configura antes "um passo em frente". De resto, esta foi a versão repetida por Paulo Núncio ao Sol, negando quaisquer problemas de ordem técnica. 

Recorde-se que a cláusula de salvaguarda foi a forma encontrada pelo Governo para impedir que a reforma do IRS viesse a prejudicar as famílias sem filhos e com rendas ou créditos à habitação, e também familias com um filho, despesas de educação e créditos à habitação. A generalidade das simulações garantiam que a versão inicial da reforma do IRS avançada pelo Governo podia sair mais cara a alguns contribuintes, pelo que Passos Coelho, primeiro, e Paulo Núncio depois, anunciaram a cláusula de salvaguarda (tendo igualmente reintroduzido as despesas de educação, mas agora enquanto abatimento). 

Esta foi a versão de reforma que foi apresentada e discutida na Assembleia da República mas, no último dia do prazo para a entrega de propostas de alteração, PSD e CDS surpreendem pela dimensão e profundidade das propostas apresentadas. Na prática, era outra a reforma que propunham. 

Ontem, quinta-feira, o IRS voltou a ser discutido em plenário, a pedido do PCP, e o Governo não foi poupado. "Salganhada", "ilusão", "reviravolta", "reforma da reforma", "terceira reforma do IRS" foram algumas das descrições usadas pelos deputados da oposição a todo o processo. 

O PS, com quem o Governo apostava conseguir um acordo alargado, como aconteceu no IRC, demarcou-se igualmente. Os socialistas querem que o Governo desista do quociente familiar que, segundo as contas feitas pelo partido, trata os filhos dos ricos mais favoravelmente do que os filhos dos pobres.