É uma das novidades deste ano no IRS: as declarações automáticas vão abranger cerca de 1,8 milhões de contribuintes e, com elas, a liquidação do imposto fica à distância de um clique. Os reembolsos a que haja lugar, garante o Governo, acontecerão em metade do tempo que é habitual e isso, correndo tudo bem, seria o equivalente a 15 dias. Ainda esta sexta-feira o Ministério das Finanças  emitiu um comunicado onde diz que "para o IRS automático, estima-se que [os reembolsos] se realizem no prazo máximo de quinze dias após a confirmação da declaração pré-preenchida. Para a entrega em papel e via internet, é expectável que o prazo médio de reembolso seja inferior ao dos últimos dois anos, que foi em média de 30 dias em 2015 e de 36 dias em 2016."

A ideia é facilitar a vida ao contribuinte, mas a verdade é que aceitar sem verificar pode sair caro e, no futuro, trazer dissabores, já que, ainda que seja o próprio Fisco a preencher as declarações, nada garante que, havendo erros, a fiscalização não venha depois bater à porta.

Mas vamos por partes. A partir deste sábado, 1 de Abril, quando arrancar a campanha de IRS de 2017, relativo aos rendimentos de 2016, uma parte dos contribuintes (de onde ficam excluídos, por exemplo, os contribuintes com filhos a cargo) terá disponível, na sua página do Portal das finanças, uma declaração automática. Serão, entre outros, os trabalhadores dependentes ou pensionistas, sem outros rendimentos que os das categorias A e H, sem dependentes a cargo, com rendimentos obtidos apenas em Portugal.

Estas declarações, ainda provisórias, estarão preenchidas com os dados de que a Administração Tributária já detém, como sejam os rendimentos ou as deduções à colecta. Para os casados haverá, aliás, duas à escolha, uma com a tributação conjunta, outra com a tributação em separado. Os contribuintes terão ainda acesso a uma liquidação provisória, em que ficam a saber quanto é que terão a pagar ou a receber de IRS, e, também, a uma lista dos elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à colecta.

A partir daqui, o contribuinte decide se quer ou não confirmar aquela declaração e, se o fizer, ela tornar-se-á em definitiva. Ao mesmo tempo, é dada luz verde à liquidação que foi apresentada, o que acelera o processo de reembolsos. Se o contribuinte não concordar com os dados apresentados, então deve ignorar a declaração automática e preencher uma outra pelo método habitual. Contudo, se nada fizer até ao término do prazo para a entrega do IRS – 31 de Maio –, então a declaração converte-se mesmo, automaticamente, em definitiva.

O automatismo, contudo, está longe de ser absoluto e a palavra chave dever ser "verificar", uma vez que, dizem as Finanças, a declaração automática de IRS, uma vez aceite, não garante que o contribuinte nunca será alvo de uma inspecção. Pelo contrário. "Após a confirmação da declaração automática, esta considera-se para todos os efeitos legais como declaração entregue pelo contribuinte. Assim, caso posteriormente se detectem erros ou omissões (designadamente na informação comunicada à AT por entidades terceiras), a declaração e liquidação do contribuinte podem ser objecto de correcção", afirma fonte oficial.

Valores do Fisco podem não estar certos

O mesmo princípio se aplicará, aliás, às declarações pré-preenchidas, que todos os contribuintes encontrarão nas suas páginas pessoais e onde terão de acrescentar os dados em falta.  Quer numas quer noutras, "o contribuinte deve sempre verificar se os valores indicados pela AT correspondem aos valores correctos", insiste o Ministério.

Se aparecer, por exemplo, um valor invulgarmente elevado de despesas de saúde que o contribuinte saiba não corresponder à realidade, deverá, manualmente, inserir o valor correcto ou, caso não tenha guardado as facturas, informar as Finanças. Se estiver em causa uma declaração automática, então deve ignorá-la e "entregar uma declaração nos termos normais com os valores correctos", sob pena de arriscar, posteriormente, uma inspecção do Fisco.