Notícia
Fisco recebeu mais 10% de declarações de IRS nos primeiros 17 dias
O prazo único e o preenchimento automático estão a acelerar a entrega das declarações por parte dos contribuintes. O Ministério das Finanças garante que mais de 130 mil reembolsos já foram processados.
18 de Abril de 2017 às 09:00
Perto de 1,7 milhões de declarações de IRS já foram entregues pelos portugueses desde que arrancou o prazo, a 1 de Abril. Segundo o Ministério das Finanças, este valor representa um aumento de 10% do número de entregas em relação ao mesmo período do ano passado.
Numa nota à Comunicação Social emitida esta terça-feira, 18 de Abril, a tutela justifica este crescimento com o facto de ter passado a haver um prazo único de entrega, independentemente das categorias dos rendimentos, e também com a "facilidade de entrega do IRS automático" – cerca de 376 mil declarações foram submetidas através deste novo sistema em que basta aos contribuintes darem um clique.
Uma parte dos contribuintes (de onde ficam excluídos, por exemplo, os contribuintes com filhos a cargo) tem já disponível, desde 1 de Abril, quando arrancou a campanha de IRS de 2017, uma declaração automática na sua página no Portal das Finanças. Ainda provisória e preenchida com os dados de que a Administração Tributária já detém, como os rendimentos ou as deduções à colecta, ela é válida para, entre outros, os trabalhadores dependentes ou pensionistas, sem outros rendimentos que os das categorias A e H, sem dependentes a cargo, com rendimentos obtidos apenas em Portugal.
Como o ministro das Finanças já tinha adiantado a 12 de Abril no Parlamento, o Ministério resume agora que "os primeiros três mil reembolsos relativos ao IRS automático já foram processados no dia 11", tendo começado a chegar às contas bancárias dos contribuintes logo a partir do dia seguinte. "Treze dias depois do início da campanha, já 130 mil reembolsos haviam sido processados", lê-se na mesma nota. Mário Centeno referiu que "os resultados do IRS automático estão a surtir efeito" e falou de uma medida com "enorme impacto para as famílias portuguesas".
As declarações automáticas vão abranger cerca de 1,8 milhões de contribuintes e o Executivo socialista prometeu que os reembolsos a que haja lugar iriam acontecer em metade do tempo que é habitual. E isso, correndo tudo bem, seria o equivalente a 15 dias. Esta terça-feira, o Ministério das Finanças reclama que "tal como antecipado pelo Governo, verifica-se uma redução do prazo médio de reembolso face às campanhas de anos anteriores, que foi de 36 dias em 2016 e de 30 dias em 2015".
IRS automático não é para todos
Condições para ter acesso às declarações automáticas:
- Contribuintes que não tenham dependentes nem direito a deduções por ascendentes que com eles vivam em comunhão de habitação;
- Residentes em Portugal durante todo o ano (os residentes não habituais não estão ainda incluídos).
- Que tenham apenas rendimentos obtidos em Portugal;
- Que só tenham tido rendimentos das categorias A e/ou H, bem como rendimentos tributados por taxas liberatórias e, nesse caso, não pretendam optar pelo englobamento quando permitido;
- Que não tenham pago pensões de alimentos;
- Que não usufruam de benefícios fiscais e não tenham deduções por pagamento de pensões de alimentos ou por serem deficientes.
