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Escalões de IRS actualizados em 0,8%
O Governo volta a actualizar os escalões de IRS com base na estimativa de inflação prevista para o ano anterior à entrada em vigor.
14 de Outubro de 2016 às 13:49
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Os escalões de IRS para 2017, que servem para calcular o apuramento final do imposto, vão ser actualizados em 0,8%, a taxa de inflação prevista para este ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado a que o Negócios teve acesso.
O valor de referência para actualizar os escalões foi a previsão de inflação para este ano, já que em 2017 os preços devem registar um aumento superior a 1%. Assim, o Governo de António Costa volta a utilizar a inflação do ano anterior para actualizar os escalões que vão entrar em vigor no ano seguinte.
No Orçamento do Estado para este ano, apresentado em Fevereiro, os escalões foram actualizados em 0,5%, que foi a inflação registada em 2015. A actualização efectuada em 2016 foi a primeira desde 2012.
A actualização à inflação era uma prática corrente até 2012, mas a assinatura do programa de assistência financeira com a troika pôs-lhes um ponto final.
Agora, António Costa retoma a prática, mas só em parte: em vez de actualizar os escalões à taxa de inflação prevista para 2017 (1,2%), fá-lo pela inflação esperada para 2016 (0,8%), um valor mais baixo.
Deste modo, garante-se uma reposição parcial do poder de compra por via do IRS.
COMO SE APURA O IRS FINAL
Para calcular o seu IRS, precisa de saber qual é o seu rendimento colectável, porque as tabelas finais não incidem sobre o rendimento bruto, mas sobre o rendimento colectável (ao contrário do que acontece com as tabelas de retenção mensal).
Passo 1. Calcular o rendimento colectável
O primeiro passo é, então, calcular o rendimento colectável.
O rendimento colectável é o rendimento bruto deduzido das deduções específicas. Estas deduções são abatimentos automáticos e variam consoante o tipo de rendimento (se for trabalho dependente e pensões, ela é uma; se forem rendimentos prediais, ela é outra).
Para simplificar, pensemos num trabalhador dependente: a dedução especifica é de 4.104 euros ou os descontos para a Segurança Social, consoante o valor que for mais alto.
Portanto, um casal pega no salário anual de cada um e subtrai-lhe 4.104 euros (em cada caso) ou os descontos para a Segurança Social, se o valor tiver sido mais alto do que estes 4.104 euros.
É a este resultado que se chama o rendimento colectável, e é com ele que se vai à tabela de IRS.
Passo 2. Calcular a taxa de IRS
Antes de ir à tabela, é preciso somar o rendimento colectável de cada um dos membros do casal e dividi-lo por dois. É a esta média que se chama o quociente familiar.
E é com esse valor que se vai então à tabela, que é uma tabela de taxas marginais, pelo que é preciso dividir o rendimento por segmentos.
Assim, quando o valor do rendimento colectável, quando superior a €7.091, ele é dividido em duas partes: uma igual ao limite maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna B correspondente a esse escalão; outra igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna A, respeitante ao escalão imediatamente superior.
Por exemplo, para uma família com um rendimento colectável de 60 mil euros, que está no 4ª escalão, a tabela aplica-se da seguinte forma: 40.000 x 30,30% + 20.000 x 45% = 21.120 euros.
O resultado desta conta corresponde à colecta. No caso de um casal, esta colecta é multiplicada por dois (porque anteriormente o rendimento colectável foi dividido por dois).
Passo 3: Subtrair as deduções à colecta
A colecta é, em teoria, o valor de IRS a pagar. Mas a ele subtraem-se as chamadas deduções à colecta – por filho, pelas despesas gerais famílias, pela saúde, etc.
