A sobretaxa de IRS não acaba já, como estava prometido, mas vai descer gradualmente ao longo do próximo ano o que, só por si, traz um alívio na factura do IRS à generalidade dos contribuintes. Esta conclusão tem, no entanto, de ficar suspensa até que se conheça o destino das despesas de educação, que ainda poderão conhecer um novo figurino.

Numa proposta orçamental parca em alterações - o Governo chama-lhe "o orçamento da estabilidade fiscal" -, a descida escalonada da sobretaxa ao longo do próximo ano acaba por ser a grande novidade no IRS. A promessa de António Costa de eliminar a sobretaxa no final de 2016 foi revogada, e o adicional ao imposto vai sobreviver por mais um ano, por taxas muito mais baixas.

A sobretaxa é um adicional ao IRS que só é apurada no ano seguinte - ou seja, a sobretaxa de 2017 só terá o seu cálculo final efectuado na liquidação do IRS de 2018. Contudo, para pensionistas e trabalhadores dependentes há uma retenção na fonte mensal, a título de adiantamento, tal como acontece no IRS. É esta retenção na fonte que vai desaparecer gradualmente ao longo do ano, no fim de Março, Junho, Setembro ou Novembro, consoante o escalão de IRS de cada agregado (ver caixa junto ao texto). Esta técnica escolhida pelo Governo obrigará as empresas e as entidades que pagam pensões a segmentarem os seus trabalhadores e reformados e a estarem atentos ao momento em que levantam a retenção mensal.

Chegados a 2018, o Fisco faz o acerto final, até com base em outros rendimentos que o contribuinte possa ter e que não estão sujeitos a uma retenção mensal (trabalho independente, rendas e mais-valias).

Actualização dos escalões rouba (um poucochinho) ao poder de compra

A proposta de Orçamento actualiza também os escalões de IRS em 0,8%, o equivalente à inflação esperada para este ano, o que permite aos contribuintes recuperarem apenas uma parte do poder de compra por via fiscal.

Para que se perceba, a actualização à inflação era uma prática corrente até 2012, mas a assinatura do programa de assistência financeira com a troika pôs-lhes um ponto final. António Costa retomou a prática, mas só em parte: em vez de actualizar os escalões à taxa de inflação prevista para o ano seguinte (1,5%), como era habitual, fá-lo ligeiramente acima da inflação esperada para este ano (0,8%), um valor mais baixo. Deste modo, apenas garante uma reposição parcial do poder de compra por via do IRS, para quem para o ano tenha uma actualização remuneratória à inflação.

A questão é muito técnica e acaba por ter um efeito residual na maioria dos contribuintes (que tenham subida de rendimento). Uma simulação pedida pelo Negócios à PwC conclui que, caso o governo tivesse actualizado os escalões a 1,5%, um solteiro com 1.500 euros de salário bruto pagaria menos 7 euros de IRS no ano. "É uma diferença marginal de 60 cêntimos por mês", descreve Ana Duarte, especialista em IRS na consultora, que admite que o efeito poderá ser um pouco maior para um grupo reduzido de contribuintes que, por causa da diferença de 0,8 pontos percentuais salte para o escalão seguinte.

Despesas de educação poderão baralhar contas
Globalmente, as simulações da PwC (que estão junto a este texto) dão conta de um desagravamento geral do IRS em 2017, para todos os níveis de rendimentos e diferentes composições do agregado familiar.

A grande incógnita que pode baralhar alguns cálculos chama-se despesas de educação. O Governo prometeu um modelo para 2017 que resolva o imbróglio criado pela reforma do IRS e que seja globalmente mais justo, mas ainda não conseguiu pôr-se de acordo quanto a ela. A versão preliminar previa que todo o tipo de despesas pudesse concorrer para a dedução à colecta em educação até um máximo de 450 euros por agregado com dois filhos, o que, embora garantisse que mais famílias com filhos tivesse direito à dedução, podia penalizar muito a quem tem filhos em escolas privadas.

A falta de consenso levou a que nada tivesse sido dito na proposta do Orçamento, faltando agora saber se será apresentada uma proposta durante a discussão na especialidade, ou se o Governo recua e deixará tudo como está.