A receita fiscal arrecadada em 2015 que ultrapasse a previsão do Governo inscrita no Orçamento do Estado (OE) servirá para devolver aos contribuintes em 2016 a título de reembolso da sobretaxa de 3,5% de IRS entretanto cobrada. É esta a intenção do Governo, que a deverá inscrever na sua proposta de OE para 2015 que será amanhã entregue no Parlamento.

Segundo avança esta terça-feira o Correio da Manhã, o método para apurar a receita resultante do combate à fraude será, assim, o seguinte: fixa-se um valor para a receita a cobrar em 2015  e, depois, tudo o que ultrapassar esse montante – e apenas se tal acontecer –, reverterá para o contribuinte.

A redução da sobretaxa fica, portanto, dependente dos valores arrecadados em 2015 e, sobretudo, da sua comparação com o que seja estimado pelo Governo. Ou seja, se a estimativa for à partida muito elevada, menores serão as probabilidades de haver depois excedentes elevados a reembolsar.

Recorde-se que uma das principais fragilidades que os especialistas apontam à medida da devolução da sobretaxa com os dinheiros do combate à fraude passa, precisamente, pela dificuldade em aferir o que se pode ou não considerar receita do combate à fraude.

Os valores que poderão depois ser devolvidos irão sendo actualizados trimestralmente, podendo os contribuintes acompanhar a respectiva evolução nas suas páginas do portal das Finanças. O acerto final, porém, só será feito em 2016, quando o Fisco efectuar a liquidação de IRS referente ao ano anterior.

Como recorda o Correio da Manhã, se este mecanismo estivesse já em vigor este ano, seria já possível aos contribuintes reaverem a sobretaxa por inteiro. Isto porque a versão inicial do OE para 2014 previa um total de 35,8 mil milhões de euros de receita e no rectificativo de Setembro o valor ia já nos 36,9 mil milhões. Uma diferença de 1,1 mil milhões que poderia acomodar os 760 milhões de euros que vale a sobretaxa de IRS.